Supermercado deve indenizar funcionária que teve moto furtada em estacionamento da empresa
Para o TST, ao disponibilizar o espaço para clientes e colaboradores, o estabelecimento assume o dever de guarda e vigilância sobre os veículos

Um supermercado foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a ressarcir uma empregada que teve sua motocicleta furtada enquanto cumpria expediente, dentro do estacionamento oferecido pelo próprio estabelecimento. Segundo a acusação, mesmo sem cobrar pelo uso da vaga, a empresa atrai a confiança dos trabalhadores e assume a responsabilidade pela segurança dos bens deixados no local durante a jornada de trabalho.
Na ação trabalhista, a funcionária relatou que estacionava o veículo diariamente na área destinada ao público e aos colaboradores. Ao encerrar seu turno, constatou que a motocicleta havia sido levada. Em sua defesa, a rede de supermercados alegou que o estacionamento era gratuito, aberto e não contava com serviço de vigilância ou controle de entrada e saída, motivo pelo qual não poderia ser responsabilizada pelo crime cometido por terceiros.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou o supermercado a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral e a ressarcir o valor da moto, de R$ 12 mil. Para o TRT, a empresa assume responsabilidade pela guarda do veículo ao disponibilizar o estacionamento aos empregados.
Mariane Castro é estudante de jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais. Tem interesse nas áreas de cultura e pesquisa em jogos digitais e já atuou na Assessoria de Imprensa da UFMG. Atualmente, é estagiária de Minas, Brasil e Mundo na Rádio Itatiaia.



