Loja é condenada por obrigar cobrador motociclista a trabalhar de roupa social
Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a exigência de calça social e sapato compromete a segurança do piloto no trânsito e gera dano moral

A Justiça do Trabalho condenou uma loja de varejo a indenizar um cobrador que era obrigado a realizar suas corridas de motocicleta vestindo trajes sociais. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou que a imposição de calça de tecido fino e sapato social para pilotar expõe o empregado a riscos desnecessários em caso de queda ou acidente, violando as normas básicas de segurança e medicina do trabalho.
De acordo com os autos do processo, o funcionário era proibido de usar calças jeans, jaquetas, luvas e botas apropriadas para motocicletas, colocando em risco áreas vulneráveis do corpo em caso de quedas ou acidentes. Segundo o cobrador, o capacete era o único equipamento de segurança autorizado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a loja a pagar R$ 18 mil de indenização por exposição do trabalhador aos riscos do trânsito. A empresa também foi condenada a ressarcir o empregado pelo uso, desgaste e manutenção da motocicleta particular utilizada nas atividades.
Mariane Castro é estudante de jornalismo na Universidade Federal de Minas Gerais. Tem interesse nas áreas de cultura e pesquisa em jogos digitais e já atuou na Assessoria de Imprensa da UFMG. Atualmente, é estagiária de Minas, Brasil e Mundo na Rádio Itatiaia.



