A Lei Seca, instituída pela Lei nº 11.705/2008, endureceu as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao estabelecer tolerância zero para o consumo de álcool por motoristas. No período de festas de fim de ano, a fiscalização é reforçada em todo o país por meio de ações integradas, como a Operação Rodovida, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal em parceria com órgãos estaduais e municipais. A meta é reduzir acidentes graves e mortes, comuns nesta época devido ao aumento do tráfego e das comemorações.
Além das blitzes contra a embriaguez ao volante, capitais e grandes cidades montam esquemas especiais de trânsito e ampliam a oferta de transporte público. As medidas buscam garantir a mobilidade de quem vai acompanhar a queima de fogos e as festas, oferecendo alternativas seguras ao uso do carro particular.
Regras da Lei Seca e fiscalização
As normas do CTB são rigorosas e não admitem margem de tolerância. Qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor já caracteriza infração. A legislação prevê dois enquadramentos principais:
- Infração gravíssima: quando o teste do bafômetro aponta até 0,33 mg/L de álcool por litro de ar alveolar. Nesse caso, o motorista é multado e tem a CNH suspensa.
- Crime de trânsito: quando o índice é igual ou superior a 0,34 mg/L. Além da multa e da suspensão da habilitação, o condutor é preso em flagrante e responde criminalmente, com pena que pode variar de seis meses a três anos de detenção.
A recusa em soprar o bafômetro também é considerada infração gravíssima. A penalidade é a mesma aplicada a quem testa positivo: multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses. Se houver reincidência no período de um ano, o valor da multa é dobrado.
Quem está sujeito à lei e opções de deslocamento
A Lei Seca vale para todos os condutores de veículos automotores em vias públicas, sem exceções. Diante disso, o planejamento para a virada inclui buscar alternativas de deslocamento seguro.
Para reduzir o uso do carro e evitar a combinação de álcool e direção, muitas capitais adotam tarifa zero no transporte coletivo ou ampliam o funcionamento de metrôs, trens e ônibus durante a madrugada da virada. Em geral, os serviços operam em esquema especial entre a noite de 31 de dezembro e a manhã de 1º de janeiro.
Como funcionam as abordagens e o transporte na virada
Abordagem e teste do bafômetro
Durante as blitzes, o motorista é parado e convidado a realizar o teste do etilômetro. Caso seja confirmada a infração, o veículo pode ser retido até a chegada de um condutor habilitado e sóbrio. Se isso não ocorrer, o carro é removido para o pátio.
Processo administrativo
Após a autuação, o condutor pode apresentar defesa e recorrer às instâncias administrativas. A suspensão do direito de dirigir só passa a valer após o encerramento do processo, mas a multa precisa ser quitada para o licenciamento do veículo.
Transporte público nas capitais
- São Paulo: Metrô e CPTM costumam operar 24 horas na madrugada da virada. Os ônibus municipais geralmente funcionam com gratuidade ou esquema especial.
- Rio de Janeiro: O metrô opera com cartões especiais para acesso a Copacabana. Ônibus e BRT têm frota reforçada, com mudanças de itinerário por causa dos bloqueios na orla.
- Outras capitais: Cidades como Belo Horizonte, Salvador e Recife adotam linhas especiais para o réveillon, partindo de pontos estratégicos até os locais de festa.
Perguntas frequentes
É possível recusar o bafômetro?
Sim, mas a recusa gera multa e suspensão da CNH, conforme previsto no CTB.
Produtos com álcool podem interferir no teste?
Enxaguantes bucais ou alimentos com licor podem gerar leitura momentânea. Nesses casos, é possível aguardar alguns minutos e solicitar um novo teste.
O transporte público é gratuito em todo o país?
Não. A gratuidade depende de decisões locais. A recomendação é consultar previamente os canais oficiais da prefeitura ou das empresas de transporte.
Para a noite de Ano-Novo, a principal orientação é planejar-se. Se houver consumo de bebida alcoólica, a alternativa segura é não dirigir. Aplicativos de transporte, táxis e o transporte público reforçado são as melhores opções para iniciar o novo ano com segurança e sem transtornos.
