Justiça Federal reduz pena de Marcinho VP; entenda motivo

A Justiça Federal reduziu a pena de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como "Marcinho VP", em 384 dias após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a remição de pena pela escrita e publicação de livros durante o cumprimento da condenação. Ele é apontado pelas autoridades como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV).

O entendimento que abriu caminho para a redução da pena foi firmado pelo STJ em novembro de 2025, em recurso relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Na decisão, o magistrado apontou que o artigo 126 da Lei de Execução Penal não deve ser interpretado de forma restritiva e que atividades intelectuais e educativas também podem gerar remição de pena, ainda que não estejam previstas expressamente na legislação.

Antes da decisão, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negaram o pedido de remição pelos livros escritos por Marcinho VP, argumentando que não havia previsão legal específica para concessão do benefício em casos de publicação de obras literárias. As informações foram divulgadas pela CNN.

Entre as obras apresentadas pela defesa estão:

• "O Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posições" (2017);
• "Preso de Guerra" (2022);
• "Execução Penal Banal Comentada" (2023);
• "A Cor da Lei" (2025).

Com o entendimento do STJ, a Justiça Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, reavaliou o caso em março deste ano e concedeu a redução de 384 dias da pena. O magistrado reconheceu 96 dias remição para cada uma das quaro obras analisadas, totalizando os 384 dias de abatimento da pena.

Marcinho VP

Condenado por tráfico de drogas e homicídios, Marcinho VP está preso desde 1996 e cumpre pena no sistema penitenciário federal. Ele é considerado como uma liderança influente da facção criminosa carioca mesmo após quase três décadas de encarceramento.

Ele também é pai do rapper Oruam, que enfrenta acusações de duas tentativas de homicídio qualificado.