Flávio Dino suspende julgamento sobre criminalização de jogos de azar

Após um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi suspenso o julgamento que discute se a exploração de jogos de azar deve continuar sendo enquadrada como contravenção no Brasil. Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concluiu nesta quinta-feira (6) seu voto pela manutenção da proibição.

Embora tenha concordado com os fundamentos apresentados por Fux, Dino afirmou que seria uma "incoerência" analisar apenas os jogos de azar tradicionais, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis, sem incluir no debate outras modalidades de apostas, especialmente as bets.

"Não me parece que nós possamos, a esta altura, ao tratar do mundo dos jogos, dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho, ao tigrinho, ao leãozinho, seja lá o que for, e ignorar esse dragão que são os jogos perversos das bets", afirmou o ministro durante sua argumentação.

Ainda segundo Dino, não faz sentido adotar regras rígidas para determinadas modalidades de apostas e, ao mesmo tempo, flexibilizar o tratamento dado a outras atividades semelhantes. Por isso, defendeu que o tema seja analisado em conjunto com as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a regulamentação das apostas esportivas.

"Se for essa a compreensão de que isso não pode ser debatido agora, então eu prefiro pedir vista para levar a uma reflexão conjunta, porque eu tenho horror à incoerência. De nós aprovarmos uma punição duríssima, corretamente, em relação a certos jogos e deixar outros tantos, muito mais prejudiciais, sem uma reflexão adequada", completou.

O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto de Fux, mas pediu que considerassem a preocupação levantada por Dino. Ele sugeriu que o Supremo reúna todas as ADIs relacionadas ao tema para que a Corte faça uma análise ampla sobre a política de jogos e apostas no país.

Toffoli também chamou atenção para o impacto social das apostas e para a dificuldade de fiscalização das empresas que atuam ilegalmente. Além disso, citou os lucros obtidos por veículos de comunicação com a publicidade das plataformas de apostas.

"Talvez o melhor fosse, sem adiantar voto, reunirmos essas ações todas e tomarmos uma decisão, porque isso virou uma doença social e a sociedade está a olhar esse julgamento. Aqui temos a toga para ter a imparcialidade de julgar isso como a sociedade deseja", disse.

Apesar de defender que o julgamento em repercussão geral deve ser "minimalista", Fux afirmou que a sugestão pode ser analisada pela Corte. Segundo o relator, o STF poderá verificar o estágio de tramitação das ADIs para avaliar a possibilidade de julgar os processos em conjunto.