Empresa é condenada a pagar R$ 15 mil a funcionário por instalar câmera em vestiário

Uma empresa de alimentos foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino.

O operador trabalhava no setor de Subprodutos e pediu a rescisão em 2022. Segundo ele, a instalação das câmeras ultrapassava os limites do poder diretivo e fiscalizatório o empregador, uma vez que o espaço é destinado ao uso privativo dos trabalhadores, para higiene pessoal e troca de uniforme.

A empresa argumentou que as câmeras eram direcionadas aos armários e justificou que a instalação visava coibir furtos de bens dos trabalhadores e proteger o patrimônio da organização.

Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho decidiu que o pedido do empregador era improcedente. Em segundo grau, o Tribunal Superior do Trabalho considerou que era irrelevante o fato das câmeras estarem direcionadas aos armários.

"A presença de câmera em local tão privativo, por si só, já causa constrangimento a quem adentra o recinto, principalmente pelo fato de não se saber, exatamente, quais locais daquele ambiente estão sendo filmados", afirmou a ministra Delaíde Miranda Arantes.