TJMG manda Estado indenizar policial que teve dedo amputado por adolescente

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado de Minas Gerais indenize um policial civil que teve parte de um dedo amputado após ser atacado por um adolescente durante uma ocorrência. A decisão é da 7ª Câmara Cível, que aumentou os valores das indenizações por danos morais e estéticos em razão da sequela permanente sofrida pelo agente.

Segundo o processo, o policial atuava em uma abordagem quando foi agredido pelo menor de idade. Durante a ação, ele sofreu ferimentos graves na mão e acabou perdendo parte de um dos dedos. O caso resultou em limitação física permanente e impacto estético reconhecido pela Justiça.

Na decisão, os desembargadores elevaram a indenização por danos estéticos de R$ 10 mil para R$ 25 mil. Já o valor referente aos danos morais passou de R$ 15 mil para R$ 20 mil. O entendimento do colegiado foi de que a amputação parcial causou consequências permanentes que ultrapassam o desgaste natural da atividade policial.

O TJMG considerou que o dano estético ficou configurado devido à alteração física irreversível sofrida pelo servidor. A Corte também destacou o sofrimento psicológico e os impactos na vida profissional e pessoal do policial após o episódio.

A decisão reforça o entendimento consolidado da Justiça de que lesões permanentes, como amputações, podem gerar indenizações independentes por danos morais e estéticos quando houver prejuízo funcional e alteração duradoura da aparência física da vítima.

Segundo o processo, o caso aconteceu em outubro de 2007, na Comarca de Carlos Chagas, no Vale do Mucuri, durante um procedimento de rotina de banho de sol. Na ocasião, um menor infrator resistiu à contenção física e mordeu a mão do agente, o que provocou a amputação da falange do dedo mínimo da mão direita. O adolescente chegou a tomar a arma do policial, e foi necessário o auxílio de outros agentes para controlar a situação.