Big techs têm até domingo (16) para apresentar planos ao TSE

As grandes plataformas digitais, conhecidas como “big techs”, têm até este domingo (16) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seus planos de conformidade para as eleições de 2026. A determinação vale para empresas com mais de 5 milhões de usuários no Brasil e abrange plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, WhatsApp e Telegram.

Os documentos deverão detalhar as medidas que serão adotadas pelas empresas durante o período eleitoral para prevenir e combater irregularidades, como disseminação de desinformação, propaganda eleitoral irregular, violência política de gênero e comportamentos inautênticos coordenados.

A exigência foi estabelecida por uma portaria assinada no fim de julho pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Entre as informações que deverão ser apresentadas estão a estrutura destinada ao recebimento e cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral, os mecanismos de monitoramento de conteúdo e a metodologia utilizada para coletar e fornecer dados ao tribunal.

As plataformas também terão de explicar quais procedimentos serão adotados para interromper o impulsionamento e a monetização de conteúdos considerados falsos ou gravemente descontextualizados, principalmente quando houver risco à integridade do processo eleitoral.

Combate a redes coordenadas

A portaria também estabelece regras específicas para o chamado “comportamento inautêntico coordenado”. A prática ocorre quando grupos de contas, perfis falsos ou sistemas automatizados atuam de maneira articulada com o objetivo de manipular o debate público.

As empresas deverão apresentar os critérios utilizados para identificar essas redes e detalhar as medidas previstas para interromper, limitar ou dificultar sua atuação. Os casos identificados também deverão ser comunicados ao TSE, com a preservação de informações consideradas relevantes para eventuais investigações.

Os planos serão divididos em duas categorias: informações públicas e dados de acesso restrito. A parte pública deverá ficar disponível para consulta da sociedade, enquanto as informações técnicas consideradas sensíveis terão acesso limitado a servidores e colaboradores formalmente designados pelo tribunal.

Em situações excepcionais, as empresas poderão deixar de apresentar determinadas informações restritas, desde que justifiquem a decisão com base legal. Entre as possibilidades estão a proteção de segredo industrial ou comercial, a inviabilidade técnica e eventuais impedimentos previstos em normas de outras jurisdições.

As justificativas serão analisadas pelo presidente do TSE. O tribunal também poderá solicitar esclarecimentos, determinar alterações nos planos apresentados e realizar auditorias técnicas, conforme reportagem da CNN.

Regras para inteligência artificial

As plataformas que oferecem sistemas de inteligência artificial (IA) generativa, como modelos de linguagem, chatbots e assistentes automatizados, também terão de detalhar as medidas adotadas para impedir o uso irregular dessas ferramentas durante a campanha eleitoral.

As empresas deverão explicar como pretendem evitar que os sistemas produzam conteúdos destinados a favorecer candidatos, partidos, federações ou coligações, além de impedir recomendações ou indicações de voto.

Também deverão ser apresentadas medidas para evitar a geração de conteúdo sexual não consentido envolvendo candidatos e de propaganda eleitoral que caracterize violência política de gênero.

Outro requisito será informar a existência e a periodicidade dos testes realizados nos sistemas de IA antes e durante o período eleitoral. Os procedimentos deverão avaliar a capacidade das ferramentas de resistir a tentativas de contornar os mecanismos de proteção.

Os resultados desses testes, no entanto, ficarão armazenados em área de acesso restrito do TSE.