O governo federal publicou uma portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de ampliar a proteção a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A principal mudança garante que o benefício não será cancelado se houver variação temporária na renda familiar, desde que o valor do último mês ou a média dos últimos 12 meses permaneça igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.
“É uma medida que reconhece a realidade das famílias, marcada por oscilações de renda, e garante que ninguém perca o direito por mudanças pontuais”, avaliou o secretário nacional de Benefícios Assistenciais do MDS, Amarildo Baesso.
Entre os novos critérios, a portaria determina que rendimentos de trabalhos informais registrados no CadÚnico passam a ser considerados, assim como outros auxílios sociais recebidos. O governo manteve a dedução de despesas com saúde, como tratamentos, medicamentos, fraldas e alimentos especiais não fornecidos pelo SUS.
Outra novidade é a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que passam a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, sem necessidade de novo requerimento. A medida busca incentivar a inclusão produtiva e garantir que o beneficiário continue recebendo apoio da assistência social.
A portaria também define novos procedimentos operacionais, como:
- prazo de 30 dias para entrega de documentos pendentes;
- definição de rendimentos que não entram no cálculo do benefício, como bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e auxílio-inclusão;
- obrigação de atualização cadastral no CadÚnico em caso de mudança de endereço ou composição familiar.
O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja até ¼ do salário mínimo, no valor de um salário mínimo por mês, sem 13º salário ou pensão por morte, e não exige contribuição ao INSS.
Segundo o MDS, as mudanças representam avanço na rede de proteção social e reforçam a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade no sistema de assistência do país.
