A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensa de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido. Com a nova regra, a categoria terá até o dia 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga.
De acordo com a Agência Brasil, a oferta de serviços de internet se consolidou como uma das principais fontes de lucro para organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado.
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Dados da Anatel mostram que em todo o Estado do Rio de Janeiro constam 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 912 com dispensa de outorga. Somente na capital fluminense, há 638 prestadoras de serviço de internet, 305 com outorga e 333 com dispensa de outorga.
De acordo com a Segurança Pública do Rio de Janeiro, a dispensa de autorização estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia.
A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fez um mapeamento a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e Ouvidoria da SSP e cruzou com as informações de empresas cadastradas na Anatel.
