A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu o primeiro “certificado de tipo” para cinco modelos de balões de ar quente tripulados, com capacidade para 13 pessoas, fabricados no Brasil.
Estes são os primeiros equipamentos no país cujos projetos, fabricação e operação cumprem requisitos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 31, que trata de aeronavegabilidade de balões livres tripulados.
A certificação foi emitida nessa segunda-feira (7) e será publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (10).
Os balões regularizados são fabricados pela empresa Rubic, em São Paulo, e diferem dos de aerodesporto por passarem por um processo de avaliação com base em critérios internacionais de segurança e padronização. Os projetos e as especificações de desempenho são analisados e verificados, garantindo um nível adequado de segurança.
Para conceder a certificação, a Anac também avalia a fabricação dos componentes e acompanha os testes em cesto, tecido e maçaricos, além de ensaios de montagem, pilotagem, uso de instrumentos e inspeções ao final dos testes.
Se todos os requisitos estiverem adequados às normas internacionais e nacionais, o “certificado de tipo” permite a produção de balões para comercialização. Cada equipamento deverá passar por inspeção individual da Anac para receber o Certificado de Aeronavegabilidade Padrão, que autoriza o voo das aeronaves certificadas.
Caso a empresa queira fazer a produção em série, é necessário obter a Certificação de Organização de Produção (COP) – o processo da Rubic Balões está em andamento na Anac.
O requerimento de “certificação de tipo” dos balões da Rubic foi apresentado em março de 2022, resultando em um processo que durou 3 anos e 3 meses. As análises e testes seguem padrões internacionais e a emissão dele coloca o Brasil entre os países que possuem balões certificados, como Reino Unido, Espanha, República Tcheca, Turquia e França.
‘Voo Simples’
A certificação de balões ganhou um novo estímulo com o “Voo Simples”, programa de modernização das regras da aviação civil implementado pela Anac em outubro de 2020. Entre as ações está a redução na Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), que passou de aproximadamente R$ 900 mil para R$ 20 mil, viabilizando o desenvolvimento e a certificação de balões nacionais.
Por causa dessa iniciativa, outras empresas deram entrada na Anac com pedidos de certificação de balões tripulados no país. Os processos encontram-se em fases distintas e seguem padrões internacionais de segurança.
