O Ministério Público Federal (MPF) deu o prazo de 60 dias para que o município de Piaçabuçu, em
Segundo o MPF, a recomendação tem como objetivo impedir os impactos ao
O órgão quer que a prefeitura regulamente e fiscalize a movimentação na região, garantindo que haja “exceções” apenas para moradores ou comerciantes locais que não tenham outra forma de acesso.
De acordo com o Ministério Público Federal, a fiscalização do município deve acontecer com apoio da Polícia Militar (PM-AL), do
O município irá precisar apresentar uma comprovação das ações e dos resultados, sob risco de enfrentar medidas judiciais e possíveis responsabilizações.
A partir desta segunda-feira (17), a prefeitura de Piaçabuçu terá 10 dias para informar se aceita ou não a recomendação, sem prejuízo do prazo de 60 dias para implementar as medidas necessárias.
Há pouco mais de 135 km da
A Itatiaia procurou a administração municipal, mas, até o momento, não tivemos retorno.
