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O meio ambiente e o consumo

Urge a necessidade de adoção de um consumo mais sustentável, e uma política de gestão de resíduos mais eficaz

Desde a década de 70, aumenta a preocupação com a preservação ambiental e a sobrevivência das espécies. A partir de então foi criado pela World Wide Fund for Nature (WWF) o Dia de Sobrecarga da Terra, o Earth Overshoot Day. Esse dia, que é anualmente celebrado, é estabelecido como a data limite, na qual a Terra entra no estágio “de cheque especial”, ou seja, o planeta perde sua capacidade de resiliência e fica mais difícil a sua capacidade de autorregenerar.

O primeiro Earth Overshoot Day foi criado em 71 e era aplicado de dez em dez anos, ou seja, em 1980, 1990, 2000 e 2010. A partir de 2019, ele se tornou anual e, a cada ano, ocorre em um dia diferente.

Em 2019, também foi dado pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) o alerta que o planeta se dirige para um colapso climático, sanitário e social, se medidas drásticas não forem tomadas e executadas efetivamente.

Assim, urge a necessidade de adoção de um consumo mais sustentável, uma política de gestão de resíduos mais eficaz e um melhor reaproveitamento dos produtos destinados ao consumidor final.

Atualmente, produtos como celular e notebook têm um prazo de duração, a obsolescência programada, ou seja, eles são projetados para terem X tempo de uso, por exemplo, 5, 3 e às vezes 2 anos. A obsolescência programada (ou planejada) é um conceito da economia que nasceu como uma estratégia na hora de produzir os bens. Com essa opção de negócio, as empresas programam o tempo de vida útil dos produtos, para que seja mais curto do que a tecnologia permite. É uma técnica usada pelos fabricantes para forçar a compra de novos produtos, no intuito de que o consumo aumente.

Muitas vezes, o produto “apaga”, como acontece com os celulares e os notebooks; noutras vezes, as peças ou marcas saem de linha e passa a não ser possível fazer uma pequena reparação, como é o caso de geladeiras ou televisões. O destino de um produto que não se usa mais seria o lixo.

Se a Terra já não comporta mais tanto lixo, por que a indústria ainda faz produtos com prazo de validade? O Código de Defesa do Consumidor menciona nos seus artigos que há produtos duráveis. Mas, na prática, o que seriam duráveis? Seriam aqueles que duram por um prazo determinado? E o lixo desses produtos é recolhido e reaproveitado?

A lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010, tem como objetivo resolver os problemas ambientais, sociais e econômicos nos municípios brasileiros - sejam eles de pequeno, médio ou grande porte - advindos da gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos. Prevê a redução, o reaproveitamento e a reutilização dos produtos gerados; o estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo; e o incentivo ao uso da reciclagem.

Entretanto, infelizmente, essa prática não tem sido adotada. A cada dia, vemos o descarte inadequado de produtos obsoletos, eletrodomésticos serem trocados e raramente algum desses voltar a sua indústria de origem para serem reutilizados ou reciclados.

Precisa-se, então, promover a união e aplicação conjunta das leis do consumidor com a da política nacional de resíduos sólidos e aplicá-las para a preservação ambiental do planeta e da nossa também.

Cristiana Nepomuceno é bióloga, advogada, pós-graduada em Gestão Pública, mestre em Direito Ambiental. É autora e organizadora de livros e artigos.
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