O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux rejeitou nesta quarta-feira (23) a queixa-crime movida pela ex-primeira dama e presidente do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, contra a líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Erika Hilton (PSOL-SP).
Michelle Bolsonaro acionou o STF devido a uma publicação nas redes sociais, feita em 13 de março de 2024 pela parlamentar do PSOL, que afirmou ser “ultrajante a notícia que Ricardo Nunes usará dinheiro público para homenagear Michelle Bolsonaro”.
Na ocasião, Erika Hilton criticou a decisão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de realizar uma cerimônia no Teatro Municipal para homenagear Michelle Bolsonaro.
Na decisão, proferida nesta quarta-feira (23), Fux alegou que não há indicativo de crime.
“A queixa-crime não se revela apta ao desenvolvimento da persecução penal. Logo, estando presente a imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal, o prosseguimento da persecução penal em análise se revela notório constrangimento ilegal, por falta de justa causa”, destacou o ministro.
