A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta quinta-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça as condenações dos quatro réus do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2023. No episódio, 242 pessoas morreram.
As penas de Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão), Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses de prisão), Luciano Augusto Bonilha Leão (18 anos de prisão) e Marcelo de Jesus dos Santos (18 anos de prisão) estão suspensas desde agosto de 2022 após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A Corte compreendeu, em suma, que houve irregularidades na condução do processo.
O documento enviado ao STF é assinado por Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República. A PGR pontua que a anulação do julgamento “representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”.
Na ocasião, os quatro foram condenados por dolo eventual — quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.
