Em uma sessão tumultuada, com gritos das galerias e discussão entre vereadores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, na tarde de quarta-feira (17), o projeto que autoriza a prefeitura aderir à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Foram 36 votos favoráveis e 18 contrários.
A atual legislação municipal entre a capital e a companhia determina que caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada o teor da norma é automaticamente anulado.
Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei. Além disso, a cidade de São Paulo representa mais de 40% do faturamento da companhia.
O texto também prevê a antecipação imediata de R$ 1,2 bilhão do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) para o município investir em habitação social e a regularização de comunidades, especialmente nas regiões das represas Billings e Guarapiranga – ambas na Zona Sul da cidade.
Com a aprovação, o projeto agora avança para a segunda e definitiva fase de votação. Porém, antes de retornar à pauta do Plenário, a matéria será discutida em audiências públicas, que vão até 27 de abril.
Sessão tumultuada e prisão em audiência
Em diversos momentos, manifestantes contrários à privatização vaiaram vereadores que se declaravam favoráveis ao projeto. O presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), que precisou pedir silêncio ao público, chegou ameaçar acionar a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
Um dos vereadores interrompidos pelos manifestantes foi Rubinho Nunes (União Brasil), que votou a favor da proposta. Ele afirmou que estava “faltando bala de borracha” para o público e foi questionado pela vereadores Luna Zarattini (PT), iniciando uma discussão.
Mais cedo, em audiência pública sobre o tema na Câmara, um homem foi detido pela GCM supostamente por ele ter batido no balcão ao se aproximar de vereadores. O homem recebeu uma chave de braço dos guardas ao ser retirado do local.
Redução na tarifa
O Governo de São Paulo anunciou também na quarta o novo modelo de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a privatização da companhia. Segundo o governo, o modelo prevê novidades como a redução de 10% nas tarifas social e vulnerável de água e esgoto.
As demais categorias também vão ficar mais baratas – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. A gestão estadual também aprovou as diretrizes para a oferta pública de ações e as novas regras de governança.
