A partir desta quarta-feira (8) todas as empresas de telemarketing devem usar obrigatoriamente o 0303 em ligações feitas por telefone fixo. Desde o dia 10 de março, as operadoras já estavam obrigadas a adotar a medida em chamadas de celulares. Isso significa que, a partir de agora, todas as ligações para venda de produtos ou serviços devem ser realizadas com esse número padrão.
Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até terça-feira (7), mais de 1.200 cadastros com o código 0303 haviam sido registrados no sistema da agência. Desde que a regra para utilização do prefixo passou a valer em ligações a partir de telefone celular, a Anatel já recebeu 144 reclamações, sendo 84 em março e 60 em abril. Até o momento, nenhuma empresa foi multada.
A nova norma foi definida em dezembro do ano passado e tem como objetivo padronizar a numeração e servir como ferramenta para auxiliar o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing. Com isso, o cliente decide se quer ou não atender.
Na determinação, a Anatel estipulou prazo de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e 180 dias para as operadoras de telefonia fixa para implementarem a nova regra.
Na última sexta-feira (3), a Anatel baixou uma medida cautelar para barrar a prática abusiva de chamadas automáticas. A agência exigiu que as companhias de telecomunicações enviem uma lista de empresas que se enquadram nessa situação.
