O Estatuto do Idoso, criado na primeira gestão do presidente Lula, em 2003, completa 20 anos de existência neste domingo (1º). Nestas duas décadas, o número de idosos no país cresceu de 15 milhões para 30 milhões, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a população idosa ainda enfrenta uma série de dificuldades, principalmente em relação à desigualdade de renda.
Conforme dados divulgados no Fantástico pelo presidente do Centro Internacional de Longevidade do Brasil, Alexandre Kalache, quase 85% dos idosos que vivem no Brasil são pobres. Dos 33 milhões de idosos que vivem no país, 28 milhões são pobres, ou seja, vivem com menos de US$ 5,50 por dia, cerca de R$ 800 mensais, segundo cálculo do Banco Mundial que define a linha da pobreza.
“Ainda temos desertos de ausência de direitos [para os idosos]. A falta de acesso à renda, a uma vida digna, à alimentação saudável, prática de atividades físicas. Quando você vai olhar nos lugares mais longínquos do Brasil, infelizmente esse cenário ainda é real”, destacou também ao Fantástico a presidente do Observatório da Longevidade Humana e Envelhecimento, Marília Viana Berzins.
Direito à renda mínima para idosos
Entre os 118 artigos do Estatuto do Idoso, e na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993, há a garantia de uma renda mínima para idosos assegurada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o Art. 34 do estatuto, a renda mínima de um salário mínimo é garantida a idosos a partir de 65 anos, que comprovem renda de até um quarto de salário mínimo e não possuam meios para promover a própria subsistência, nem de tê-la promovida pela família.
Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, 2,4 milhões de idosos recebem o benefício. Em 2021, eram pouco mais de 2 milhões. Profissionais e entidades que atuam com essa população relatam que, apesar da garantia e do alto número de idosos pobres no país, ainda há dificuldade em acessar o benefício.
“Na gestão do governo federal passado, houve um corte muito grande no orçamento destinado ao SUAS [Sistema Único de Assistência Social], de uma forma geral à política de assistência social, o que fez precarizar muito o atendimento nos equipamentos dessa política, ao mesmo tempo em que houve também, o que já é público, um empobrecimento muito grande da população. Ou seja, há uma maior busca pelos serviços e, ao mesmo tempo, uma fragilidade desses equipamentos”, avaliou a diretora do Conselho Federal de Serviço Social, Angelita Rangel.
Além do corte orçamentário, Angelita também relatou que a redução em atendimentos presenciais também dificultou a solicitação de benefícios, dificultando ainda mais o acesso para idosos que não tenham acesso à internet, ou não tenham conhecimentos para acessar serviços online. “Isso faz recorrer a intermediações, que cobram por esse serviço, que antes era ofertado gratuitamente”, destacou.
*Com informações de Agência Brasil
