123milhas: Justiça de MG recusa 600 pedidos de clientes para habilitar créditos; entenda

A Justiça de Minas Gerais recusou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito de clientes da 123milhas que ficaram sem passagens ou pacotes de viagem por conta da crise da agência. A habilitação de crédito é o processo em que clientes e outros credores apresentam documentos durante a recuperação judicial de uma empresa para recuperar o dinheiro perdido.

Na decisão, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, explicou que os consumidores devem sim apresentar os documentos para a habilitação de crédito durante a recuperação judicial, mas esse processo só deve ser feito após a publicação de um edital com a relação de todos os credores da empresa.

Essa lista deve ser produzida pelos administradores judiciais responsáveis pela recuperação judicial. Como a Itatiaia informou ontem, pelo menos um dos administradores é alvo de um pedido de suspeição do Ministério Público, o que pode atrasar esse processo.

Segundo a lei 11.101/2015, citada pela juíza, os credores terão um prazo de 15 dias após a publicação do edital para apresentar os documentos e pedir a habilitação de crédito. Todos os mais de 600 pedidos apresentados nas últimas semanas serão desconsiderados, mas esses clientes e credores terão todo o direito de apresentar esses documentos novamente no momento correto.

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Próximas etapas da recuperação judicial da 123milhas

O pedido de recuperação judicial da 123milhas foi aprovado no dia 31 de agosto. A partir daí, todas as ações e cobranças contra a empresa foram suspensas por 180 dias. A partir da aprovação do pedido, a 123milhas tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação que será analisado pela Justiça e pelos credores. Se perder o prazo, a empresa pode ser alvo de uma declaração de falência.

Crise na 123milhas

A agência de viagens 123milhas surpreendeu milhares de clientes no dia 18 de agosto, após anunciar o cancelamento de pacotes de viagens promocionais, que atraíam muitas pessoas pelo preço baixo. A decisão revoltou clientes e fez a empresa pular rapidamente para o 1º lugar no ranking de empresas mais “denunciadas” do portal ReclameAQUI.

No dia 29 de agosto, a 123milhas um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. No pedido, a empresa afirma que enfrenta a “pior crise financeira de sua história” e alega que “fatores internos e externos impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. O pedido foi aceito pela Justiça no dia 31 de agosto. Confira os detalhes do pedido.

Advogados ouvidos pela Itatiaia afirmam que a empresa não pode oferecer apenas vouchers como forma de reembolso para os clientes e explicam que os consumidores têm o direito ao ressarcimento em dinheiro. Veja quais são os seus direitos.