A Petrobras divulgou ao mercado, na noite de sexta-feira (4), o comunicado relativo a uma ação popular de autoria de Guilherme Estrela, ex-diretor de exploração e produção da estatal. O pedido discute a distribuição de dividendos antecipados pela Petrobras à União, decidida em 28 de julho deste ano.
O processo corre na Justiça Federal e foi distribuído no fim de setembro. Tanto a União quanto a Petrobras já apresentaram defesas prévias, em 24 e 25 de outubro, respectivamente.
A ação pede concessão de medida liminar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões a ser pago pela Petrobras à União até que sejam realizados estudos que comprovem que o repasse não compromete a continuidade e competitividade da empresa. Além disso, há o pedido de justificar o motivo da distribuição de dividendos “tão díspar” em comparação com outras grandes empresas do segmento.
Outro pleito é que a União somente utilize os recursos após os estudos e discussão apropriada do tema com o mercado, a sociedade e o Congresso Nacional. Pede-se, ainda, que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária que aprovar o orçamento de 2023.
A revelação da ação vem em meio à discussão sobre o anúncio de distribuição de dividendos de R$ 43,7 bilhões, feito na quinta-feira (3) pela estatal, após aprovação do conselho de administração. Desse total, R$ 12,5 bilhões iriam direto para os cofres da União e mais R$ 3,5 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No entanto, como os pagamentos seriam feitos em dezembro e janeiro (em parcelas de 50%), abriu-se a discussão sobre a antecipação, que é feita desde 2021. Embora legal, ela não é praxe: em geral, os recursos são divididos com os acionistas após o fechamento do resultado anual. Diante desse impasse, o governo eleito pede o adiamento dos pagamentos para 2023, enquanto o atual tem interesse em reforçar o caixa imediatamente.