O governo federal anunciou que poderá aplicar multas de até R$ 500 milhões contra empresas que elevarem os preços dos combustíveis de forma considerada abusiva. A medida faz parte de um conjunto de ações para conter aumentos sem justificativa no mercado de gasolina e diesel registrados em diferentes regiões do Brasil.
A iniciativa surge após relatos de sindicatos e entidades do setor de combustíveis indicando que distribuidoras teriam repassado aumentos aos postos, que por sua vez elevaram os preços ao consumidor final. O governo decidiu intensificar a fiscalização e encaminhou pedidos de investigação para órgãos responsáveis pela concorrência e defesa do consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise de possíveis irregularidades na formação dos preços. O objetivo é identificar eventuais práticas anticoncorrenciais, como combinação de preços ou condutas coordenadas entre empresas, que possam prejudicar os consumidores.
A suspeita ganhou força porque, até o momento, não houve anúncio oficial de reajuste nos preços das refinarias, o que levanta dúvidas sobre a origem de aumentos verificados em postos e distribuidoras. Representantes do setor justificam os reajustes citando a alta do petróleo no mercado internacional, impulsionada por tensões geopolíticas no Oriente Médio.
No Brasil, os preços dos combustíveis são livres desde 2002, o que permite que postos e distribuidoras definam seus valores conforme custos e condições de mercado. Ainda assim, o Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos considerados abusivos ou que representem vantagem excessiva sobre o consumidor, podendo resultar em sanções administrativas e multas.
Além da investigação nacional, órgãos de fiscalização estaduais também iniciaram operações para verificar irregularidades em postos de combustíveis, como falta de transparência na divulgação de preços e possíveis cobranças acima da média regional.
