Paraná taxa tilápia do Vietnã em 22% para proteger produção local e evitar vírus

O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.962/2025, que estabelece uma taxa de 22% sobre a importação de tilápia. A medida é uma resposta direta à pressão do setor produtivo paranaense, que busca proteção contra a concorrência externa e a manutenção do rigor sanitário que permitiu ao estado liderar o mercado nacional e internacional de pescado.

Além da nova taxação, a lei exclui as operações de importação de benefícios fiscais, como o diferimento e o crédito presumido, tornando o produto estrangeiro menos competitivo frente ao peixe produzido no estado.

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Proteção de um mercado bilionário

O Paraná consolidou-se como o motor da piscicultura brasileira. Em 2024, o estado foi responsável por:

• 38,2% da produção nacional, superando 190 mil toneladas.
• 70% de todas as exportações brasileiras de tilápia.
• Presença em 360 municípios, movimentando uma cadeia que vai da fabricação de ração aos frigoríficos de alta tecnologia.

"Nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade. O setor está em franca expansão e investimentos pesados foram feitos para ampliar a produção", afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente do Sistema FAEP. Segundo ele, a entrada de produtos estrangeiros sem as mesmas barreiras configuraria uma "concorrência desleal".

Ameaça sanitária e o fator Vietnã

A preocupação central dos produtores não é apenas financeira, mas biológica. A abertura de mercado para o peixe vindo do Vietnã, autorizada em 2024 após um acordo comercial envolvendo carne bovina, acendeu o alerta para o Tilapia Lake Virus (TiLV). Este vírus é conhecido por causar altas taxas de mortalidade em cultivos, o que poderia devastar os tanques paranaenses.

Desde 2021, o Paraná é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como área livre de febre aftosa sem vacinação. Preservar essa imagem de "estado limpo" é fundamental para que a tilápia paranaense continue acessando os 27 países para os quais exporta atualmente.

Panorama do setor (dados 2024)

Indicador	Desempenho do Paraná
Participação na Produção Nacional	38,2%
Volume Produzido	+ 190 mil toneladas
Participação nas Exportações	70%
Crescimento em Valor (Exp.)	+ 87% (vs 2023)