Mapa publica portaria que define critérios para renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 114/2025, que define a metodologia de aferição de perdas de rendimento agrícola em municípios elegíveis, critério necessário para o acesso à linha de crédito voltada à renegociação de dívidas rurais.

A medida também apresenta a lista de municípios onde produtores poderão solicitar crédito para liquidar ou amortizar operações referentes a atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos. Ao todo, 1.363 municípios brasileiros estão aptos a buscar a renegociação. Na Região Norte são 32 municípios; no Nordeste, 621; no Sudeste, 145; no Sul, 561; e no Centro-Oeste, 4.

No dia 10 de outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.257, que altera as regras anteriores para incluir produtores e cooperativas do Rio Grande do Sul com empreendimentos localizados em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos três anos entre 2020 e 2024.

Na quarta-feira (15), o MAPA publicou uma nova Portaria SPA/MAPA nº 117/2025 com a lista dos 56 municípios gaúchos elegíveis pelo novo critério. Assim, segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, produtores rurais e cooperativas de 1.419 municípios brasileiros estão aptos a renegociarem suas dívidas rurais, a taxas de juros favorecidas, que variam entre 6% e 10% ao ano, com prazo de até 9 anos para pagamento.