Com reconhecimento de ‘livre de febre aftosa’, Minas agora almeja status internacional; vídeo
Um dos requisitos para o pleito internacional é a atualização anual de dados dos rebanhos do estado; produtores devem procurar o IMA presencialmente ou de forma on-line
Após a publicação da Portaria nº 665, na última segunda-feira (25) que reconhece, nacionalmente, o estado de Minas Gerais como ‘livre de febre aftosa sem vacinação’, o estado agora se prepara para conseguir o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Outro ponto positivo é a vantagem competitiva em relação a outros produtores que ainda enfrentam restrições sanitárias. O reconhecimento internacional pode, ainda, atrair mais investimentos para o estado, uma vez que os investidores tendem a preferir regiões com um status sanitário sólido e estável
A expectativa é que Minas Gerais alcance o status de livre de febre aftosa sem vacinação concedido pela OMSA no ano de 2025. A nova portaria entra em vigor em 2 de maio deste ano.
“Nos últimos anos, através de recursos do Termo de Reparação de Brumadinho firmado pelo Estado com a Vale, o governo de Minas investiu mais de R$ 42 milhões para modernização do nosso IMA, que é responsável pelas Ações de Defesa Animal e Vegetal. O próximo passo agora é buscar o reconhecimento internacional concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal, o que tornará nossa produção ainda mais competitiva e melhor remunerada internacionalmente. E um dos requisitos para essa conquista é a atualização anual de dados do rebanho no Estado. Vamos continuar unidos trabalhando para melhorar ainda mais a qualidade da nossa produção e gerando ainda mais empregos no campo”.
Saiba o que a Portaria proíbe:
- O armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a doença no estado, além do ingresso e incorporação de animais vacinados contra a enfermidade em território mineiro.
- O documento ainda regula o transporte dos animais destinados a outras Unidades da Federação com trânsito pelos estados e regiões do país que ainda vacinam contra a doença, determinando que a rota utilizada seja definida pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO) que, em Minas Gerais, é o IMA.
- A exceção a esta regra acontece quando os animais são destinados ao abate, porém devem viajar em veículos lacrados pelo SVO ou por médico veterinário habilitado pelo SVO para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA).
- Outra exceção é o caso de animais destinados à exportação, desde que sejam encaminhados diretamente para estabelecimento de pré-embarque autorizado pelo SVO.
- Outra novidade trazida pela nova legislação é a proibição do ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos de estados com reconhecimento do Mapa para estados que têm o reconhecimento da OMSA.
- Isso significa que os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso, não podem receber animais de Minas Gerais ou de estados com o mesmo status sanitário.
Atualização pode ser feita de forma on-line
Um dos requisitos para o pleito internacional de livre de febre aftosa sem vacinação é a atualização anual de dados dos rebanhos do estado, por isso, desde 2023 o IMA incentiva os produtores a comunicarem ao órgão os números atualizados de suas produções.
A participação do produtor mineiro na campanha de atualização de rebanhos, que acontece de 1º de maio a 30 de junho, é obrigatória e, além de informarem os números de rebanhos de bovinos e bubalinos, o IMA também convoca os produtores de galinhas, equídeos, peixes, abelhas, ovinos e caprinos a informarem seus dados no órgão.
A atualização de rebanhos pode ser feita de forma on-line, pelo Portal do Produtor, acessado pelo site do IMA (www.ima.mg.gov.br). Aqueles que ainda não têm cadastro no portal podem requerê-lo digitalmente ou em uma das unidades da autarquia espalhadas pelo estado de Minas Gerais. Não há custos para este serviço.
Aqueles que não cumprirem com a exigência ficam impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), essencial para o transporte de animais de produção, e também não podem emitir a Ficha Sanitária Animal, documento que comprova a condição de produtor rural e traz dados de seu plantel.
Pecuária mineira movimentou US$ 1 milhão em 2023
Segundo dados do relatório Perfil do Agronegócio Mineiro, de março de 2024, da Seapa, Minas Gerais foi responsável por pouco mais de 9% das exportações de carne bovina brasileira, movimentando quase US$ 1 milhão em 2023. Há dez anos, em 2013, o estado exportou o equivalente a US$ 430 milhões, o que representava quase 6,5% da exportação nacional, um aumento de mais de cem por cento na comercialização estadual.
Ainda de acordo com a publicação, o rebanho bovino mineiro é composto por 23 milhões de cabeças, dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo o quarto maior produtor do Brasil.
Só em janeiro de 2024, segundo dados da Balança Comercial publicada pela Seapa, Minas Gerais exportou o equivalente a US$ 80 mil, quase 19 toneladas de carne bovina, a pouco mais de US$ 4 mil por tonelada.
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Maria Teresa Leal é jornalista, pós-graduada em Gestão Estratégica da Comunicação pela PUC Minas. Trabalhou nos jornais 'Hoje em Dia' e 'O Tempo' e foi analista de comunicação na Federação da Agricultura e Pecuária de MG.