Carne na Europa: ABIEC e ABPA negam proibição imediata e afirmam que Brasil cumpre regras

As principais entidades representativas da pecuária e da avicultura brasileira reagiram nesta terça-feira (12) aos detalhes divulgados pela Comissão Europeia sobre as novas exigências sanitárias para a importação de produtos de origem animal. Em comunicados oficiais, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) esclareceram que o Brasil permanece operando normalmente e que o país provará o cumprimento integral das normas exigidas pelo bloco.

A ABIEC enfatizou que "não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco" e que o fluxo comercial atual não sofreu interrupções. A ABPA reforçou esse entendimento, destacando que a lista de países em não conformidade — que ainda aguarda publicação oficial — só entrará em vigor a partir de 3 de setembro de 2026. Até lá, o Brasil segue plenamente habilitado a enviar carne bovina, aves e ovos para o mercado europeu.

Defesa da robustez sanitária e diálogo

A ABPA informou que o Brasil, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e com apoio técnico do setor privado, prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia. O objetivo é demonstrar que os protocolos europeus já são plenamente atendidos pelas empresas e rigorosamente fiscalizados pelos órgãos oficiais.

"O Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias", afirmou a ABPA em nota.

As entidades destacam que o país possui estruturas de controle produtivo robustas, com rígidos sistemas de rastreabilidade e uso responsável de medicamentos, em linha com as referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos.

Força-tarefa e missão técnica

O setor privado já trabalha em parceria com o MAPA na elaboração de protocolos que atendam às novas diretrizes técnicas sobre antimicrobianos. Como parte desse esforço de transparência, está prevista uma missão de autoridades europeias ao Brasil ainda no segundo semestre deste ano. O encontro servirá para que o governo brasileiro comprove que seus mecanismos de controle são equivalentes aos exigidos por Bruxelas, garantindo a manutenção do Brasil na lista de países autorizados antes do prazo final em 2026.

O foco agora é assegurar que, ao entrar em vigor a nova regulamentação, o Brasil possa usufruir plenamente dos benefícios comerciais e tarifários previstos nos acordos internacionais, sustentado por um dos sistemas de inspeção mais respeitados do mundo.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), disse que recebeu a notícia do veto da UE com “surpresa”. A pasta esclareceu que a decisão ocorreu no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração, mas que ainda não entrou em vigor definitivamente.

O chefe da delegação do Brasil junto à União Europeia já agendou uma reunião com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações e tentar reverter a decisão, nesta quarta-feira (13). O ministério reafirma que o país possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida”

“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, disse o Mapa.

Veja as notas na íntegra:

"A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) esclarece que o Brasil segue plenamente habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu. Não há, neste momento, qualquer proibição das exportações para o bloco.

A medida anunciada está relacionada à implementação de novas exigências regulatórias referentes ao uso de antimicrobianos na produção animal, com entrada em vigor prevista para setembro de 2026. O eventual impedimento às exportações somente ocorrerá caso as garantias e adequações requeridas pelas autoridades europeias não sejam apresentadas até a data estabelecida.

O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema. Há, inclusive, previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para avanço e conclusão desse processo técnico.

A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo".

"A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informa que o Brasil, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e com apoio técnico do setor produtivo privado, prestará todos os esclarecimentos necessários à União Europeia acerca das diretrizes técnicas relacionadas aos antimicrobianos, visando ao retorno do Brasil à lista de países autorizados.

É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.

Outro ponto que cabe esclarecer é que as exportações não estão suspensas. A lista de países em não conformidade, que ainda pende de publicação oficial, somente entrará em vigor a partir de 3 de setembro.

O Ministério da Agricultura e Pecuária já está em tratativas para demonstrar que os protocolos europeus são plenamente atendidos pelas empresas e fiscalizados pelo órgão oficial, sendo observados tanto para todos os destinos de exportação quanto para o mercado interno.

O setor brasileiro reforça que o país possui estruturas sanitárias e de controle produtivo robustas, com rígidos protocolos de rastreabilidade, monitoramento veterinário e uso responsável de medicamentos, em linha com referências internacionais de saúde animal e segurança dos alimentos.

A ABPA acompanhará o tema em conjunto com os órgãos oficiais brasileiros, contribuindo tecnicamente com as informações e garantias requeridas pelas autoridades europeias.

O Brasil mantém compromisso permanente com a produção sustentável, a segurança alimentar e as melhores práticas internacionais de produção agropecuária".