Carne brasileira que teria imposto zero na Europa é vetada; entenda decisão da UE

A partir do dia 3 de setembro, o Brasil estará oficialmente impedido de exportar uma série de produtos de origem animal para a União Europeia (UE). A decisão, detalhada nesta terça-feira (12) pela Comissão Europeia, retira o país da lista de nações autorizadas a acessar o bloco com benefícios tarifários, impactando diretamente o setor pecuário nacional.

De acordo com a porta-voz da Comissão, Eva Hrnčířová, o veto não é motivado pelo volume de produção, mas por questões de segurança sanitária. A União Europeia endureceu as regras sobre o uso de antibióticos na produção animal ao proibir práticas comuns em países terceiros, como a utilização de antibióticos como promotores de crescimento para aumentar a produtividade ou o ganho de peso — medida que já é aplicada aos produtores locais desde 2022 — e o uso de medicamentos reservados exclusivamente para o tratamento de infecções graves em seres humanos em criações animais.

Para a UE, a medida visa combater a resistência bacteriana global. A partir de 2026, os exportadores estrangeiros deverão apresentar as mesmas garantias de conformidade que os produtores europeus já seguem.

O que está barrado?

Na prática, o Brasil foi excluído da lista atualizada de países autorizados, o que suspende a exportação de:

• Bovinos e equinos (animais vivos e subprodutos);
• Aves e ovos;
• Produtos de aquicultura e Mel;
• Tripas e outros derivados.

O caminho para a retomada

A Comissão Europeia afirmou que mantém diálogo aberto com o governo brasileiro para que as exigências sanitárias sejam alcançadas. No entanto, a retomada das exportações com imposto zero — prevista no acordo Mercosul-UE — dependerá de uma reestruturação profunda da cadeia produtiva nacional.

Segundo o bloco, para que o Brasil volte à lista de habilitados, o país precisará comprovar:

• Alterações legislativas: criação de leis que proíbam as substâncias vetadas.
• Rastreabilidade total: o governo deve garantir que o animal não recebeu antibióticos proibidos durante toda a sua vida, e não apenas no período próximo ao abate.
• Ciclos de produção: o tempo para uma eventual inclusão dependerá de quão rápido as fazendas brasileiras conseguirão iniciar novos ciclos produtivos sob as regras de Bruxelas.

Enquanto o Brasil tenta se adequar, a União Europeia já aprovou a entrada de 21 novos países e a ampliação da cota de outros cinco países que já demonstraram conformidade total com as novas normas sanitárias.

Em nota, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), disse que recebeu a notícia do veto da UE com “surpresa”. A pasta esclareceu que a decisão ocorreu no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração, mas que ainda não entrou em vigor definitivamente.

O chefe da delegação do Brasil junto à União Europeia já agendou uma reunião com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações e tentar reverter a decisão, nesta quarta-feira (13). O ministério reafirma que o país possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida”

“O Governo do Brasil tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos”, disse o Mapa.