Audiência no Congresso discute ações para enfrentar a pior seca dos últimos 30 anos

A situação crítica nas áreas rurais de Minas Gerais, provocada pela seca, foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados na última terça (19). Parlamentares apresentaram dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostrando que, em 2023, choveu apenas um terço do registrado em algumas regiões do Estado em relação ao ano anterior. Eles elaboraram um documento com 14 medidas emergenciais para a região. Entre elas, estão operações com carros pipa, ampliação de políticas sociais nos municípios atingidos e liberação de crédito rural.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e idealizador da audiência, informou que vai entregar o documento ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. “Nossa preocupação é que essa audiência não gere medidas concretas. Nosso papel é aprovar uma suplementação orçamentária ou um remanejamento de recursos na casa dos R$ 100 milhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se comprometeu a falar pessoalmente com o presidente da República para que seja editada uma Medida Provisória nesse sentido”.

Há 11 meses não chove nas regiões Norte e nos vales do Mucuri, Jequitinhonha e do Rio Doce. De acordo com levantamento da Emater, 241 municípios passam por dificuldades. Oito em cada dez propriedades rurais têm registro de falta de água. Zé Silva disse que essas regiões do estado estão acostumadas a enfrentar 7 ou até 8 meses sem chuva, mas 11 meses “é algo nunca visto nos últimos 30 anos”. 🌤️🌤️🌤️

As consequências, segundo ele, que inclusive trabalhou como extensionista rural na Emater por muitos anos, são:

• perdas de até 50% das lavouras (com estimativas de R$ 2 bilhões de prejuízo) e mortandade do gado (com perdas avaliadas em R$ 800 mil).
• Algumas cidades enfrentam questões humanitárias, inclusive com falta de água para beber.

  Os caminhões-pipa não têm sido suficientes e muitos produtores estão desesperados com a queda na renda e a tristeza de assistirem a perda de suas plantações e animais. Por isso, estamos muito empenhados em fazer ações rápidas”, disse o deputado.

Ele relatou ter recebido um documento da Associação dos Municípios dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri, Doce e Norte de Minas e com base nele, foi elaborado um documento com 14 demandas urgentes para os Governos Federal e Estadual. Algumas delas são:

• Mais recursos para caminhões-pipa para os próximos 45 a 60 dias
• Recursos para a compra de milho para alimentação do gado
• Perfuração de 1000 poços artesianos
• R$ 30 milhões - via Codevasf - já estão disponíveis para a construção de barraginhas
• Maior prazo para pagamento das dívidas, junto à rede bancária
• Disponibilização de milho para ração, via Conab

Redução do ICMS

Além disso, o deputado disse que solicitou, pessoalmente, ao governador Zema (Novo) a redução do ICMS para a comercialização de bovinos dentro e fora do Estado. “O governador já colocou esse meu pedido em análise. Como o gado está sem alimentação, é necessário reduzir o imposto para facilitar a venda, melhorar a competitividade e minimizar a perda dos animais. Pedi também ao governador a retirada do ICMS do milho, mas isso precisa ser levado ao Conselho de Secretários da Fazenda (Confaz). Se conseguirmos, vai ser bom demais. Abaixar R$ 8 na saca de milho já será uma grande ajuda aos produtores. A culpa pela seca não é de ninguém, mas a responsabilidade é nossa”.