O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso entraram em uma queda de braço na discussão sobre a possível instituição de um mandato para ministros da Corte.
No Brasil, os magistrados do STF não têm um período de permanência no tribunal estabelecido. A regra atual prevê apenas a aposentadoria compulsória quando completam 75 anos.
Entretanto, parlamentares da oposição têm defendido mandato de oito anos, como é atualmente o de um senador. Há quem defenda um período maior, entre 10 e 12 anos.
Veja abaixo a repercussão da discussão nos Três Poderes da República.
Barroso diz não ver razão para alterar período de atuação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou “ver com simpatia” a disposição em discutir o tema, mas não acredita nos benefícios da mudança.
Ele destacou que não vê “muita razão” para alterar o período de atuação dos magistrados.
Ministros veem movimento para enfraquecer a Corte
Como informou Thais Arbex, analista de Política da CNN, ministros do STF ouvidos pela CNN em caráter reservado dizem que a proposta faria com que, na prática, os magistrados passariam a ser tratados como parlamentares. Ou seja, não teriam força para tomar uma série de decisões.
Um dos ministros que também se diz contra a limitação de mandato afirmou à CNN que a presença de ministros longevos no Supremo é fundamental para “preservar a história e a jurisprudência do tribunal”.
Além disso, Raquel Landim, âncora da CNN, também ouviu de integrantes do STF que as intenções futuras do Congresso são avançar na prerrogativa do presidente da República de escolher os ministros do Supremo.
“Isso certamente vai acabar aparecendo no pacote”, disse um ministro. Hoje, cabe ao Senado apenas sabatinar e referendar ou não o indicado pelo presidente.
Aliados do Pacheco negam essa intenção e dizem que o texto da proposta sequer está pronto. Também afirmam que contam com apoio de alguns ministros da corte.
“Bom para o país e para a Corte”, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou que o limite para mandatos de ministros do STF “seria bom para o país e para a Corte”.
“Eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país”, disse Pacheco.
O senador defende a elaboração de um anteprojeto, uma espécie de texto preliminar, com propostas sobre o tema, incluindo, por exemplo, quando a nova regra começaria a valer.
Gilmar Mendes critica proposta
O decano da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, criticou a ideia de limitação do mandato dos magistrados. Em publicação no Twitter, disse que “é comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada”.
“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu o decano da Corte.
O ministro ainda disse que “a pergunta essencial” não foi feita. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu Mendes.
Lula defende cautela, dizem fontes
Como revelou Gustavo Uribe, analista de Política da CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido cautela neste debate. O petista tem sinalizado, segundo assessores presidenciais, que pretende avaliar melhor o assunto antes de se posicionar publicamente.
A ideia de Lula é discutir o tema com ministros do Supremo após se recuperar da cirurgia no quadril.
O Palácio do Planalto defende que uma nova regra só seja adotada no futuro, não interferindo nos mandatos dos atuais ministros e nem do próximo indicado de Lula para a vaga de Rosa Weber, que se aposentou na semana passada.
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que, ao defender a ideia, Pacheco acena à oposição para eventual apoio à candidatura de um sucessor em 2025. Na última eleição, oposicionistas colocaram em risco a recondução do atual presidente ao lançar Rogério Marinho na disputa.
Ainda assim, uma ala do governo vê com preocupação esse debate e quer atuar para barrar o avanço da proposta, como revelou Renata Agostini, analista de Política da CNN.
O argumento é que uma discussão nestes moldes num momento de “ruído institucional” pode acirrar os ânimos e escalar a crise entre os Poderes.
Padilha diz que discussão não está no centro da agenda do governo
A discussão sobre definir um novo limite para o mandato para os ministros da Suprema Corte não está no centro da agenda do governo, disse, em entrevista exclusiva à CNN, Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
Padilha destacou que ainda não debateu o tema com o presidente Lula, mas ressaltou que os parlamentares têm “liberdade e legitimidade” para apresentar projetos e fazer discussões.
Presidente da OAB diz à CNN que mandatos fixos vão “oxigenar” STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse à CNN que é “muito oportuna” a proposta de adotar mandatos fixos para o Supremo Tribunal Federal.
“É muito oportuna a proposta do senador Rodrigo Pacheco. A adoção de mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal promoverá a oxigenação do Tribunal, a partir da alternância regular dos magistrados”, disse à CNN o presidente da Ordem.
Simonetti ressaltou que a medida não se aplicaria à atual composição do STF.
“Mas é hora de se debater essa mudança, resguardando os mandatos atuais e tendo como objetivo o aperfeiçoamento do órgão de cúpula do Judiciário. O tema será levado ao plenário da OAB, que terá a oportunidade de reafirmar sua posição histórica”, finalizou Simonetti.
Líder diz que proposta tem apoio do PL, mas não é pauta principal
A ideia de impor um limite para a permanência dos ministros na Suprema Corte tem apoio do PL, mas não é a “pauta principal nesse momento”, segundo afirmou à CNN o líder do partido na Câmara, Altineu Côrtes.
Côrtes mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto já tramita há anos no Congresso, e não é resultado da crise atual entre Legislativo e Judiciário.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
