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Itatiaia

Greve dos servidores de Timóteo está prevista para esta quarta-feira (22)

Segundo o SINSEP, a mobilização está mantida; Prefeitura se posiciona

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Divulgação | PMT

Será realizado em frente à Prefeitura de Timóteo, no Centro Sul, nesta quarta-feira (22), a partir das 6h, a greve dos servidores de Timóteo. Conforme já informado pela Itatiaia, a greve foi agendada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP) na última semana. Ainda conforme informado, após pedido da prefeitura para não ter a ação por parte do sindicado e servidores, a Justiça decidiu que o ato ocorre dentro da legalidade e manteve a ação do Sindicato. A principal reivindicação é pelo aumento do salário, principalmente de quem recebe menos que o salário mínimo.

Segundo o SINSEP, praticamente todos os setores da prefeitura estarão paralisando nesta quarta-feira: escolas, setor de obras, farmácias, postos de Saúde e outros setores da administração municipal. Vale destacar que o Hospital e Maternidade Vital Brazil e a UPA de Timóteo funcionam normalmente, mesmo com a paralisação.  

“Uma das maiores reinvindicações que a gente está pedindo é a equiparação, o valor do salário-mínimo, que hoje cerca de 630 servidores recebem abaixo. Eles estão com essa perca salarial desde o ano passado. É um desgaste muito grande para quem recebe abaixo do salário-mínimo. A prefeitura faz o complemento para chegar ao mínimo, mas os outros benefícios no seu salário, por exemplo, quem faz hora extra ou recebe insalubridade, não está sendo calculado em cima do salário-mínimo, está sendo em um valor abaixo”, destacou Alan Drumond, Presidente do Sindicato, que ainda destacou que se não houver uma proposta decente para os servidores a paralisação pode ter nova data.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota enviada à Itatiaia, a Prefeitura de Timóteo se manifestou sobre a greve dos servidores municipais e o andamento da Campanha Salarial 2026, destacando ações adotadas, justificativas fiscais e defendendo a continuidade do diálogo com a categoria. 

Segundo a administração, a proposta apresentada ao Sindicato dos Servidores Públicos (SINSEP) representa “o maior esforço de valorização do funcionalismo dos últimos anos”. Entre as medidas listadas estão reajuste de 4,26% para os servidores em geral — acima da inflação do período, estimada em 3,81% — e aumento de 5,4% para os profissionais do magistério, alinhado ao piso nacional. A prefeitura também citou o pagamento de progressões horizontais já iniciado em março, promoções verticais de forma escalonada e reajuste no vale-alimentação, de R$ 500 para R$ 525. 

A nota afirma ainda que há estudos técnicos em andamento para corrigir distorções históricas na estrutura remuneratória. De acordo com o Executivo, o conjunto dessas ações configura o pacote mais expressivo de valorização recente dos servidores municipais. 

Sobre as negociações, a prefeitura sustenta que mantém diálogo permanente com o sindicato e que tem acolhido demandas apresentadas pela entidade, como a revisão de possíveis distorções salariais entre classes. O governo municipal informou que encaminhou o projeto de lei com as propostas em regime de urgência, com o objetivo de garantir o pagamento do reajuste já no próximo mês. 

Em relação à paralisação na educação, a administração destacou que não vê justificativa para a suspensão das aulas diante da proposta apresentada aos profissionais do magistério. A prefeitura argumenta que a interrupção prejudica principalmente alunos em fase de alfabetização e fez um apelo para a retomada das atividades, ressaltando que o direito à educação é “inegociável”. 

No campo fiscal, o Executivo alegou que o município enfrenta queda de receitas, especialmente nas transferências de ICMS, o que impacta o orçamento. A administração reconheceu a necessidade de adequar salários abaixo do mínimo, mas afirmou que mudanças na base da tabela geram efeito cascata nas contas públicas e exigem estudo técnico aprofundado para não comprometer serviços essenciais. 

A nota também aborda o papel das instituições no processo, reforçando que a negociação salarial é atribuição do Poder Executivo em conjunto com o sindicato, enquanto à Câmara Municipal cabe a análise e votação do projeto de lei. Segundo a prefeitura, eventual demora na apreciação pode atrasar o pagamento dos reajustes. 

Por fim, a administração reiterou que o diálogo com o sindicato segue aberto, condicionou o pagamento do reajuste à aprovação do projeto em regime de urgência e afirmou que continuará tratando pautas mais complexas com responsabilidade técnica, mantendo como prioridade os serviços essenciais à população. 

Confira a nota na íntegra

NOTA SOBRE GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO 

Campanha Salarial 2026: transparência, responsabilidade e valorização do servidor 

A Prefeitura Municipal de Timóteo vem a público prestar esclarecimentos sobre o andamento da Campanha Salarial 2026 e reafirmar seu compromisso com o servidor público, com o equilíbrio das contas municipais e, sobretudo, com a população que depende dos serviços essenciais prestados pelo Município 

A maior proposta global dos últimos anos 

Já na primeira reunião de negociação, a Administração apresentou ao Sindicato dos Servidores Públicos (SINSEP) uma proposta que representa o maior esforço de valorização do funcionalismo dos últimos anos. Os avanços incluem: 

  • Reajuste de 4,26% para o funcionalismo em geral, acima da inflação do período (3,81%), garantindo ganho real ao servidor, 
  • Reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério, em conformidade com o piso nacional do magistério, 
  • Pagamento das progressões horizontais, já iniciado na folha de março de 2026, 
  • Pagamento escalonado das promoções verticais, 
  • Reajuste no vale-alimentação de R$ 500,00 para R$ 525,00, ampliando os ganhos do servidor dentro das possibilidades financeiras do Município, 
  • Estudos técnicos em curso para corrigir distorções históricas na estrutura remuneratória. 

Considerando o conjunto dessas medidas, reajuste linear, ganho real acima da inflação, progressões, promoções, vale-alimentação e revisão estrutural, trata-se do pacote mais expressivo de valorização do servidor timotense em anos recentes. 

Diálogo aberto e permanente 

Desde o início da Campanha Salarial, a Administração manteve postura de diálogo com o SINSEP. Em todas as reuniões realizadas, propostas concretas foram apresentadas, ponderações do Sindicato foram acolhidas e ajustes foram feitos a partir da escuta. 

Um exemplo concreto: quando o próprio SINSEP apresentou preocupação legítima quanto ao chamado "achatamento das tabelas", redução da diferença salarial entre servidores de classes distintas, a Administração reconheceu a pertinência do ponto e se comprometeu a refazer os estudos. Esse é o espírito que tem pautado toda a negociação, respeito, escuta e construção conjunta. 

Com o objetivo de não prejudicar o servidor durante a continuidade das tratativas, a Administração optou por encaminhar o Projeto de Lei em regime de urgência, garantindo que o reajuste seja pago já no próximo mês. 

Educação: o compromisso com os alunos de Timóteo 

A Administração Municipal reconhece e valoriza o papel essencial dos profissionais do magistério na formação das crianças e jovens de Timóteo. Exatamente por isso, apresentou à categoria uma proposta sólida, concreta e acima do que determina a lei, reajuste de 5,4%, em conformidade com o piso nacional do magistério, somado ao aumento do vale-alimentação de R$ 500,00 para R$ 525,00. 

Trata-se de uma proposta justa, responsável e dentro da realidade financeira do Município, que cumpre integralmente a legislação nacional e representa um avanço real na valorização dos profissionais da educação. 

Aos pais e responsáveis, a Prefeitura fala com total transparência, não existe justificativa para a paralisação das aulas. Diante de uma proposta que respeita o piso nacional, garante ganho real e amplia benefícios diretos, interromper as aulas significa transferir aos alunos um prejuízo que eles não deveriam carregar. 

As crianças e adolescentes da rede municipal, especialmente os das séries iniciais, em fase decisiva de alfabetização e aprendizagem, não podem ser os mais prejudicados em uma negociação que, da parte da Administração, sempre esteve aberta ao diálogo e pautada por propostas concretas. 

A Prefeitura faz, portanto, um apelo direto ao bom senso e à responsabilidade coletiva, as salas de aula precisam permanecer abertas. O direito à educação das crianças de Timóteo é inegociável, e o diálogo entre Administração e Sindicato pode, e deve, seguir acontecendo sem que os alunos e suas famílias paguem a conta. 

Responsabilidade fiscal: um compromisso com toda a cidade 

É dever desta Administração ser transparente, Timóteo vive um cenário de queda nas receitas, especialmente nas transferências do ICMS, que impactam diretamente o orçamento municipal. Ainda assim, optamos por priorizar o servidor, absorvendo um impacto relevante nas contas públicas. 

Sobre a reestruturação das classes iniciais do plano de carreira, a Administração reconhece como justo e necessário que nenhum servidor receba salário-base inferior ao salário mínimo. No entanto, qualquer alteração na base da tabela gera efeito cascata em toda a estrutura da carreira, com reflexos significativos nas finanças municipais. Trata-se, portanto, de medida que exige estudo técnico aprofundado, não por falta de vontade, mas por responsabilidade com o conjunto dos serviços públicos prestados à população, como saúde, educação e assistência social. 

Agir de forma precipitada comprometeria o equilíbrio fiscal e, consequentemente, a capacidade do Município de seguir atendendo o cidadão. 

O espaço legítimo da negociação e o compromisso com o prazo do servidor 

A Prefeitura reafirma seu respeito a todos os Poderes e instituições. Por essa mesma razão, entende ser importante esclarecer à população alguns pontos de ordem institucional. 

A negociação salarial com os servidores é prerrogativa constitucional do Poder Executivo, conduzida diretamente com a entidade representativa da categoria, no caso, o SINSEP. O Sindicato é uma entidade madura, organizada e plenamente capacitada para conduzir as tratativas, contando com estrutura própria que inclui Conselho Fiscal, Diretoria de Assuntos do Magistério, Diretoria de Assuntos Jurídicos, entre outras. 

O papel do Poder Legislativo, igualmente relevante e respeitado, se exerce no momento da apreciação do Projeto de Lei em plenário, onde os vereadores podem debater, propor aprimoramentos e votar a matéria. Esse é o rito previsto em lei e é assim que a democracia funciona, cada Poder atuando em sua esfera de competência. 

Sobre a realização de audiência pública na Câmara Municipal, a Administração esclarece, não se opõe ao debate democrático e reconhece a legitimidade do espaço legislativo para discutir políticas públicas. No entanto, é fundamental que a população e os servidores compreendam um ponto central, o Projeto de Lei foi encaminhado em regime de urgência justamente para garantir que o reajuste seja pago já no próximo mês. Qualquer medida que postergue a votação adia, na prática, o pagamento do reajuste ao servidor. 

A Prefeitura cumpriu sua parte, negociou, apresentou proposta acima da inflação, acolheu ponderações do Sindicato e enviou o PL com urgência. A responsabilidade pelo prazo de votação, a partir deste momento, é do Poder Legislativo, a quem cabe deliberar sobre a matéria com a celeridade que o servidor merece. 

A Administração estará à disposição para prestar todos os esclarecimentos técnicos necessários, em qualquer espaço institucional, reafirmando sempre que a mesa legítima de negociação com a categoria é conduzida pelo Executivo e pelo SINSEP, e que o melhor serviço que se pode prestar ao servidor, neste momento, é aprovar o Projeto de Lei com a urgência que ele demanda. 

Compromisso permanente 

A Administração Municipal reitera:   

  • O diálogo permanece aberto com o SINSEP, 
  • O reajuste será pago já no próximo mês, desde que o Projeto de Lei seja apreciado com a urgência enviada, 
  • As pautas que exigem maior aprofundamento seguirão sendo tratadas com seriedade técnica, 
  • Os serviços essenciais à população, saúde, educação, assistência social e limpeza urbana, são prioridade absoluta. 

Valorizar o servidor é valorizar a cidade. E valorizar a cidade é agir com responsabilidade hoje para garantir direitos amanhã. 

Seguiremos trabalhando, com respeito, transparência e equilíbrio, para construir soluções justas e sustentáveis para todos os servidores públicos e para toda a população de Timóteo. 

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