Prazo para solicitar indenização do Rio Doce termina em 15 de agosto

Moradores do Vale do Aço e de outros municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, têm até o dia 15 de agosto para solicitar ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), uma das modalidades de indenização previstas no Novo Acordo do Rio Doce. O prazo foi prorrogado e entra agora na reta final.

O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atendem aos critérios estabelecidos no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), firmado para dar continuidade às ações de reparação pelos danos causados pelo desastre ambiental de 2015. Entre os municípios diretamente afetados estão cidades banhadas pelo Rio Doce, incluindo localidades do Vale do Aço.

Segundo dados divulgados pela Samarco, desde a reabertura da plataforma, em 18 de maio deste ano, foram registrados 13,9 mil novos requerimentos, com 10,4 mil acordos firmados e mais de 8,9 mil pagamentos realizados. Ao todo, mais de 315 mil pessoas já foram indenizadas pelo programa, que soma cerca de R$ 11,6 bilhões em pagamentos.

Quem pode solicitar 

Podem ingressar no Programa Indenizatório Definitivo pessoas físicas e jurídicas que ainda não solicitaram indenização e que atendam aos critérios previstos no Novo Acordo do Rio Doce.

Entre os requisitos estão: ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão;ter solicitado cadastro na antiga Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, desde que não trate exclusivamente de dano relacionado ao abastecimento de água; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, sem ter firmado acordo anteriormente.

Também podem verificar a situação pessoas que tiveram pedidos encerrados por procuração considerada inválida. Em alguns casos, processos foram reabertos para permitir a regularização da documentação dentro do prazo previsto.

Como fazer o pedido 

O ingresso no programa deve ser realizado por meio da Defensoria Pública ou de um advogado particular com procuração válida. Segundo a Samarco, quando toda a documentação é apresentada corretamente e os critérios de elegibilidade são atendidos, o tempo médio entre o protocolo do pedido e o pagamento é de aproximadamente 20 dias, considerando também a homologação judicial.

Atendimento e orientações 

Para auxiliar a população nesta reta final, informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 033 8485, disponível gratuitamente de segunda a sábado, das 8h às 20h, ou por meio dos canais oficiais do programa. A orientação é que os interessados não deixem a solicitação para os últimos dias, evitando dificuldades para reunir documentos ou concluir o procedimento antes do encerramento do prazo.