Audiência detalha investimentos em novo contrato de abastecimento de água em Ipatinga

Audiência pública detalhou investimentos de R$ 455 milhões, contrato de 35 anos e modelo de fiscalização da futura concessionária

A Prefeitura de Ipatinga apresentou, nesta segunda-feira (13), os principais detalhes da futura concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. O projeto prevê R$ 455 milhões em investimentos ao longo de 35 anos, leilão na Bolsa de Valores (B3) ainda neste ano e um novo modelo de fiscalização para a empresa que assumir os serviços.

A audiência integra as etapas obrigatórias do processo de concessão e antecede a publicação definitiva do edital de licitação. Além de representantes da Prefeitura, da Fundação Instituto de Administração (FIA) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arsamb), o encontro contou com a presença de vereadores e moradores. Apenas dois cidadãos se inscreveram para fazer questionamentos durante a plenária.

Atualmente, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela Copasa. No entanto, o contrato entre a companhia e o município venceu em fevereiro de 2022 e, desde então, a empresa continua operando enquanto a Prefeitura estrutura a nova concessão.

Marco do saneamento motivou nova licitação

Responsável pelos estudos que embasam o projeto, a Fundação Instituto de Administração explicou que a realização da licitação decorre das mudanças promovidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que passou a exigir concorrência pública para novas concessões.

Segundo o integrante da equipe técnica da FIA, Ricardo Celoto, a legislação abriu caminho para que o município estruturasse um novo contrato com metas mais rigorosas de qualidade e investimentos.

"É com base nesse novo marco que chegamos até aqui. Se não houvesse essa exigência de uma nova licitação, provavelmente continuaríamos com o modelo atual. Agora, Ipatinga pode construir um contrato que proteja mais o município e ofereça serviços melhores à população", afirmou.

Celoto informou ainda que a expectativa é que o leilão ocorra em novembro deste ano, na B3.

Segundo ele, a modelagem prevê uma outorga mínima de R$ 95,77 milhões, valor que poderá aumentar durante a disputa entre as empresas interessadas.

"Sempre esperamos que a disputa eleve esse valor, porque isso é positivo para o município. Esses recursos podem contribuir para investimentos importantes, como obras de drenagem", destacou.

Investimentos e metas

A proposta apresentada prevê aproximadamente R$ 455 milhões em investimentos, concentrando cerca de 60% dos recursos nos oito primeiros anos da concessão.

Entre as metas previstas estão a ampliação da infraestrutura de abastecimento e esgotamento sanitário, a redução das perdas de água, atualmente estimadas em cerca de 43%, e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, que busca universalizar o acesso aos serviços.

Pela modelagem apresentada, a futura concessionária será remunerada pelas tarifas pagas pelos usuários e deverá cumprir indicadores de desempenho. O descumprimento dessas metas poderá resultar em penalidades financeiras previstas em contrato.

Prefeitura diz que novo contrato amplia fiscalização

O gerente de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Tayrone Lagares, afirmou que a nova concessão também amplia os instrumentos de fiscalização disponíveis para o município.

"Hoje o município trabalha com um contrato vencido. Com a nova concessão teremos instrumentos técnicos e jurídicos para avaliar a qualidade da prestação dos serviços e, se necessário, aplicar as penalidades previstas em contrato", explicou.

Segundo ele, além da Prefeitura, a fiscalização será acompanhada pela agência reguladora e por um verificador independente que deverá ser contratado no primeiro ano da concessão.

Agência promete fiscalização mais próxima

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico (Arsamb).

De acordo com o diretor técnico-operacional da agência, Héverton Rocha, o objetivo é acompanhar de forma permanente tanto a qualidade da prestação dos serviços quanto o cumprimento das regras tarifárias previstas no contrato.

"A agência vai fiscalizar desde os sistemas de abastecimento e tratamento até a qualidade do atendimento prestado à população. O cidadão precisa receber um serviço compatível com a tarifa que paga, e esse será o nosso compromisso", afirmou.

Segundo Rocha, o contrato também prevê mecanismos para responsabilizar a futura concessionária em casos de falhas recorrentes na prestação dos serviços, incluindo sanções administrativas e, em situações mais graves, até a extinção da concessão.

Próximos passos

Com o encerramento da audiência pública, a Prefeitura deverá analisar as contribuições recebidas durante a consulta pública e concluir a versão final do edital.

A expectativa é que a licitação seja lançada nos próximos meses e que o leilão ocorra em novembro. Após a assinatura do contrato, está previsto um período de transição de até 180 dias, durante o qual a Copasa continuará operando o sistema até a transferência definitiva para a nova concessionária.