Hotéis e pousadas de Poços de Caldas deverão ter cartazes sobre uso obrigatório de guia regional em excursões
Nova lei determina que hotéis, agências, empresas de transporte e atrações turísticas informem os visitantes sobre a exigência; regras para instalação dos avisos ainda serão regulamentadas pela prefeitura
Hotéis, pousadas, agências de turismo e outros estabelecimentos de Poços de Caldas, no Sul de Minas, deverão afixar cartazes informativos sobre a obrigatoriedade do acompanhamento de Guia de Turismo Regional em grupos e excursões que visitam o município.
A medida foi estabelecida por uma nova lei municipal, publicada no Diário Oficial em 29 de outubro. A legislação complementa uma norma aprovada em agosto de 2024, que tornou obrigatória a presença de guia regional nas excursões turísticas realizadas na cidade.
A exigência dos cartazes abrange hotéis, pousadas, resorts, hostels, agências e operadoras de turismo, empresas de transporte turístico e atrativos públicos e privados. Também estão incluídos estabelecimentos de alimentação cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), centros de convenções e espaços destinados a eventos com impacto turístico.
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O que deverá constar nos cartazes
De acordo com a nova legislação, os avisos deverão ser instalados em locais de ampla visibilidade e fácil acesso ao público. O material precisará informar sobre a obrigatoriedade do acompanhamento por um Guia de Turismo Regional de Minas Gerais, além de apresentar as exceções previstas na lei.
Os cartazes também deverão identificar a legislação e indicar os canais oficiais para denúncias e esclarecimentos. As especificações técnicas, como modelo, dimensões e locais de instalação, ainda serão definidas pela prefeitura.
Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é repórter multimídia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antes passou pela TV Alterosa. Escreve, em colaboração com a Itatiaia, nas editorias de entretenimento e variedades.