Cidadania portuguesa ficará mais difícil para brasileiros? Entenda as novas regras
Mudanças na Lei da Nacionalidade ampliam prazo mínimo de residência e endurecem critérios para obtenção da cidadania portuguesa
Portugal passou a adotar regras mais rígidas para a concessão da cidadania portuguesa, medida que afeta diretamente brasileiros que vivem ou pretendem morar no país europeu. As mudanças na Lei da Nacionalidade entraram em vigor nesta terça-feira (19) e alteram critérios como prazo mínimo de residência e exigências para obtenção da nacionalidade.
Com as novas regras, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo que inclui o Brasil, passarão a precisar de sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a cidadania, prazo que antes era de cinco anos. Já para estrangeiros de outros países, o período mínimo sobe para dez anos.
Outra alteração envolve a contagem do tempo de residência. Agora, o prazo só começa a valer após a emissão oficial da autorização de residência, desconsiderando o período em que o imigrante aguarda a regularização da documentação no país.
As mudanças também atingem filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Com a nova legislação, crianças nascidas em território português passam a depender de um período maior de residência legal dos pais para terem acesso facilitado à nacionalidade. Além disso, pais estrangeiros deixam de ter a possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa com base na filiação dos filhos nascidos no país.
Apesar das mudanças, os processos de cidadania por ascendência não sofreram alterações. Assim, brasileiros filhos ou netos de portugueses continuam podendo solicitar a nacionalidade portuguesa, mesmo sem residência em Portugal.
As novas medidas fazem parte de um endurecimento das políticas migratórias portuguesas e já provocam preocupação entre brasileiros que planejavam solicitar a cidadania nos próximos anos. Especialistas apontam que as alterações podem impactar projetos de permanência definitiva, acesso à cidadania europeia e planejamento familiar de imigrantes no país.
Segundo autoridades portuguesas, as alterações valem apenas para pedidos apresentados após a entrada em vigor da lei. Processos iniciados anteriormente seguem as normas antigas.
Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é repórter multimídia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antes passou pela TV Alterosa. Escreve, em colaboração com a Itatiaia, nas editorias de entretenimento e variedades.