Portugal amplia prazo e endurece regras para cidadania de imigrantes
Nova regra determina que contagem do prazo só começa após autorização de residência
Portugal ampliou o tempo mínimo de residência exigido para a concessão de cidadania a estrangeiros. A nova Lei da Nacionalidade, promulgada no último domingo (3), elevou de cinco para sete anos o prazo necessário para que imigrantes possam solicitar o reconhecimento.
A alteração impacta diretamente quem pretende obter a cidadania por tempo de residência. Com o novo prazo, será necessário permanecer legalmente no país por pelo menos sete anos antes de iniciar o pedido.
Outro ponto importante é a mudança na forma de contagem desse prazo. Agora, o período só passa a valer após a emissão da autorização de residência, sem considerar a etapa anterior de regularização migratória. Na prática, isso pode aumentar ainda mais o tempo total necessário para obter a nacionalidade.
Especialistas apontam que a alteração exige maior planejamento por parte dos imigrantes, já que será necessário manter a situação migratória regular por um período mais longo até a conclusão do processo.
As novas regras atingem principalmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal. Dados oficiais indicam que o país reúne mais de 500 mil cidadãos do Brasil residentes, além de um volume significativo de pedidos de nacionalidade ainda em análise.
Processos em andamento
Para quem já deu entrada no pedido, o principal ponto de atenção é a aplicação das novas regras. A indicação do governo português é de que processos em andamento não sejam afetados, preservando a legislação vigente à época da solicitação.
Filhos de imigrantes
A legislação mantém a possibilidade de concessão de cidadania para crianças nascidas em território português, filhas de estrangeiros, mas reforça critérios relacionados à situação legal dos pais. Entre as exigências, passa a ser necessário comprovar residência legal por um período mínimo, com referência a pelo menos três anos no momento do nascimento.
Jornalista pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é repórter multimídia no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Antes passou pela TV Alterosa. Escreve, em colaboração com a Itatiaia, nas editorias de entretenimento e variedades.