Azul aciona TAP na Justiça e cobra €189 milhões por dívida de 2016

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras entrou na Justiça em Portugal contra a TAP Air Portugal para cobrar 188,9 milhões de euros referentes a um empréstimo obrigacionista firmado em 2016.

A ação foi apresentada no Tribunal Cível de Lisboa no dia 13 de março. No processo, a Azul sustenta que a antiga TAP SGPS — hoje chamada Siavilo SGPS — operava, na prática, como extensão da TAP SA, e que a insolvência da holding teria sido requerida apenas quando conveniente.

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Argumento jurídico

A companhia brasileira recorre ao mecanismo da desconsideração da personalidade coletiva, que permite responsabilizar uma empresa por obrigações de outra quando há indícios de abuso na separação entre elas.

Segundo a Azul, havia uma atuação integrada entre as duas estruturas, o que justificaria transferir a responsabilidade da dívida para a TAP SA, apesar da falência formal da Siavilo.

Críticas à gestão financeira

Na petição, a empresa também afirma que a ex-holding apresentava fragilidade financeira recorrente, com capitais próprios negativos. Ainda de acordo com a Azul, a manutenção das atividades dependia diretamente do suporte da TAP SA.

Diante desse cenário, a companhia brasileira defende que a aérea portuguesa deve arcar com a totalidade do valor reclamado.

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Caso segue sem posicionamento da TAP

Até o momento, a TAP não se manifestou sobre a ação. O caso coloca em disputa duas empresas relevantes do setor aéreo e pode abrir precedentes sobre responsabilidade entre companhias de um mesmo grupo econômico.