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Sul de Minas

Pouso Alegre propõe ampliar licença-paternidade para 20 dias

Projeto de Lei entregue à Câmara Municipal busca atualizar o Estatuto dos Servidores e fortalecer o vínculo entre pais e filhos recém-nascidos.
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Lula sanciona nesta terça ampliação da licença-paternidade para 20 dias

Projeto prevê aumento escalonado do benefício até 2029, com custo arcado pelo governo federal
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STF retoma julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar licença paternidade

Cinco ministros já votaram a favor de dar 18 meses para Legislativo regulamentar o tema
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STF retoma na sexta julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar licença paternidade

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Rosa Weber suspende julgamento sobre omissão do Congresso em regulamentar licença paternidade

Período atual de cinco dias é provisório; há cinco votos para fixar prazo de 18 meses para Legislativo editar lei