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Tudo sobre Justica(Página 28)

Brasil

Justiça decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha 

Homem transgênero foi vítima de violência doméstica; decisão cabe recurso  
Brasil

Justiça mantém prisão de mãe acusada de torturar a própria filha  

Prisão em flagrante da mãe foi convertida em preventiva; mulher é acusada de tortura e abandono  
Minas Gerais

App 99 vai indenizar confeiteira que teve bolo de aniversário furtado por motorista em MG

Profissional chamou motorista em Juiz de Fora para entregar sobremesa e teve prejuízos financeiros com 'calote'; app alegou ser 'empresa de tecnologia e não de transporte'
Política

STF suspende análise do juiz de garantias; tema será retomado na quinta (17)

Até o momento, 4 ministros defenderam a criação obrigatória do instrumento; Alexandre de Moraes ainda não terminou o voto
Minas Gerais

Cadeirante será indenizado por não receber cadeira de rodas e cancelar viagem com a família

As empresas, vendedora e fabricante, deverão indenizar o homem em R$ 10 mil por danos morais
Minas Gerais

Júri absolve acusado de matar funcionária de farmácia em BH

Marido da vítima, acusado de ser o mandante do crime para receber dinheiro do seguro, já havia sido absolvido em 2021
Brasil

Motorista de app chamado de '155' no Instagram por não conseguir entregar mercadoria de loja será indenizado

Trabalhador vai receber R$ 8 mil por danos morais  
Minas Gerais

Síndico é condenado a 21 anos de prisão por morte de professora em Betim (MG)

Dilene Pereira dos Santos foi morta com quatro tiros em frente ao filhos no bairro Vila Recreio; condenado segue preso e pode recorrer
Minas Gerais

Biomédica mineira investigada por erros médicos é liberada de prisão domiciliar; entenda

Justiça reconhece 'demora' na investigação da Polícia Civil em decisão favorável à Lorena Marcondes de Faria; biomédica segue com licença suspensa
Brasil

Professora acusada de 'rasgar' trabalho de aluna será indenizada por danos morais; entenda

Aluna e professora se desentenderam em sala de aula após a apresentação de um trabalho escolar