Conselhos tutelares foram criados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e têm o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos jovens com menos de 18 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará continuidade ao tratamento no Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde deve despachar pelas próximas três semanas
Eden Mattar, do setor especializado em Direitos das Crianças e Adolescentes, apontou lacunas no esquema montado para o recebimento dos votos dos cidadãos
A maioria do STF decidiu condenar os cinco réus, com penas que variam de 12 a 17 anos de reclusão. Entre os condenados está uma aposentada de Betim (MG)
