Corte Suprema multa Disney por entregar informações falsas em fusão com a Fox

A Corte Suprema do Chile ratificou a sentença do Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC), emitida em fevereiro de 2024, contra a TWDC Enterprises 18 Corp., uma empresa do Grupo Disney. A decisão foi tomada porque a Disney forneceu informações falsas durante a notificação de sua operação de concentração com a 21st Century Fox em 2018.

A mais alta corte chilena manteve a multa imposta de 3.000 Unidades Tributárias Anuais, o equivalente a mais de 2,4 bilhões de pesos chilenos (aproximadamente R$ 13, 8 bilhões, considerando a cotação atual).

Segundo a decisão, a Disney descumpriu a lei de livre concorrência ao declarar que não possuía certos documentos exigidos pela normativa no momento de notificar a fusão. Contudo, a empresa tinha em sua posse pelo menos 29 documentos relevantes que não foram apresentados na instância correspondente.

'Marco relevante'

Felipe Cerda, procurador nacional econômico substituto, valorizou a resolução judicial e destacou que esta é a primeira vez que a Corte Suprema se pronuncia sobre este tipo de infração.

"Isso constitui um marco relevante para o funcionamento do sistema de controle de operações de concentração que a lei confiou à FNE", afirmou Cerda.

Ele também reforçou que esse sistema se baseia na colaboração ativa das partes notificantes, que são obrigadas a fornecer todas as informações exigidas pela lei e pelo regulamento, para que a FNE possa avaliar adequadamente os riscos à livre concorrência.

Vale lembrar que a FNE também havia apresentado uma segunda acusação contra a Disney pelo descumprimento de uma das medidas de mitigação impostas ao aprovar a compra da Fox.

Essa decisão estabelece um precedente importante no Chile para empresas que buscam aprovação de fusões.