Viajar de avião com crianças ficou mais simples após mudança da Anac

Uma situação comum nos aeroportos brasileiros passou a receber mais atenção das companhias aéreas. Famílias que embarcam com crianças frequentemente enfrentavam um problema que começava antes mesmo da decolagem: descobrir que pais e filhos haviam sido acomodados em fileiras diferentes. A necessidade de pagar pela marcação de assentos ou negociar trocas com outros passageiros também fazia parte da rotina de muitos viajantes.

A regra passou a mudar com uma determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que obriga as empresas aéreas a garantir que menores de 16 anos possam viajar em assentos contíguos aos de seus responsáveis ou familiares, sem cobrança adicional pela marcação desses lugares, salvo quando houver mudança para categorias diferenciadas de assentos, como aqueles com espaço extra para as pernas ou em outra classe tarifária. A medida busca oferecer mais segurança e previsibilidade às famílias desde o momento da compra das passagens.

O que muda para quem viaja com crianças

A norma determina que a acomodação conjunta seja assegurada durante a compra da passagem ou, quando necessário, em alterações posteriores da reserva. Na prática, isso significa que as companhias devem disponibilizar assentos lado a lado para crianças menores de 16 anos e seus responsáveis sem exigir o pagamento da taxa normalmente cobrada pela escolha antecipada do lugar.

A determinação atende a uma antiga demanda de consumidores e também está alinhada ao entendimento do Poder Judiciário de que a separação entre crianças e responsáveis pode comprometer o conforto e a segurança durante o voo. Passageiros muito jovens dependem do acompanhamento constante para alimentação, uso do cinto de segurança, deslocamentos dentro da cabine e situações de emergência em viagem dentro e fora do país.

Apesar da mudança, existem exceções. A gratuidade não se aplica quando a família opta voluntariamente por assentos premium, categorias com maior espaço entre as poltronas ou mudança para outra classe de serviço. Nesses casos, continuam valendo as regras comerciais praticadas pelas companhias aéreas.

Outro ponto importante é que o direito está relacionado ao responsável que viaja no mesmo voo. Em compras realizadas separadamente, pode ser necessário informar previamente à empresa aérea para que a acomodação conjunta seja providenciada, principalmente quando a aeronave já apresenta elevada ocupação.

O que fazer se a regra não for cumprida

Caso a companhia aérea não consiga acomodar a criança ao lado do responsável, o passageiro deve procurar atendimento ainda no aeroporto antes do embarque. Muitas situações podem ser resolvidas diretamente no balcão da empresa ou no portão de embarque, quando ajustes finais de ocupação ainda estão sendo realizados.

Se o problema persistir, o consumidor pode registrar reclamação junto à própria companhia, utilizar os canais oficiais da Anac e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Guardar cartões de embarque, comprovantes de compra e registros do atendimento facilita a análise de eventual reclamação posterior. A agência mantém uma plataforma específica para recebimento de manifestações relacionadas aos serviços prestados pelas empresas aéreas.

Para famílias que viajam durante férias escolares e feriados prolongados, a recomendação continua sendo realizar a compra com antecedência. Embora a norma assegure o direito à acomodação conjunta, voos muito concorridos oferecem menos opções de distribuição de assentos, especialmente quando a aquisição ocorre próximo da data da viagem.

A nova regra representa uma mudança que reduz um dos principais motivos de estresse para quem embarca com crianças. Ao garantir que responsáveis permaneçam ao lado dos menores sem custos extras pela marcação dos assentos, a regulamentação torna a experiência de viagem mais previsível e reforça uma medida que prioriza segurança, tranquilidade e cuidado durante todo o percurso.