Zema quer aplicar modelo de corporation ao vender ações de Cemig e Copasa, diz secretário

O governo de Romeu Zema (Novo) quer aplicar o modelo de corporation à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O plano é pulverizar as ações das estatais, fazendo com que o estado não necessariamente tenha o controle das gestões. Nesta terça-feira (19), ao defender a implantação do modelo, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), disse que os planos para a desestatização da Cemig não envolvem a venda de 17% das ações que o poder público detém sobre a energética.

Valadares detalhou a estratégia do Palácio Tiradentes para Cemig e Copasa em audiência pública convocada por deputados estaduais para debater os rumos das empresas. O debate, ocorrido na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, acontece a reboque do envio ao Parlamento, por parte do governo, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para dar aval às eventuais privatizações de estatais como Cemig e Copasa.

A fim de defender o modelo de corporation, Valadares citou o caso da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). No mês passado, o governo de Ratinho Júnior (PSD) vendeu ações da estatal na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo (SP). 

“A Copel passou por um processo de corporação. Não foi privatização. Em Minas, o que vamos trabalhar é nesse sentido, mantendo o patrimônio dos mineiros — que, hoje, é de 17% das ações. Não nos interessa, hoje, abrir mão dos 17% das ações. Vou ser muito franco: a este governo, apesar da situação financeira em que se encontra Minas Gerais, (que é) muito ruim. Mas, mesmo sendo a realidade financeira de Minas muito ruim, não temos, como primeiro objetivo pós-corporação de Cemig e Copasa, a chegada de recursos para que a gente possa investir — ou tapar buraco das dívidas que a gente tem”, disse.

O Sul do país foi citado, também, pela deputada Lohanna França, do PV. Contrária à possibilidade de venda da Cemig, ela fez menção ao caso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D)

“Entendo que é importante saber como os senhores, do governo, estão quantificando o valor de Cemig e Copasa? Como estão fazendo a conta de quanto vale para poder vender. A Companhia Estadual de Energia é, para mim, o caso mais alarmante de privatização que tivemos recentemente. O governador Eduardo Leite (PSDB) vendeu a empresa por R$ 100 mil”, criticou. “Cem mil reais não compram nem um apartamento do ‘Minha Casa, Minha Vida’”, completou.

Antes, Valadares chegou a afirmar que os integrantes do governo Zema vão deixar de utilizar a palavra “privatização”.

“Os outros 83% (das ações da Cemig) já não pertencem aos mineiros. O que nos resta é o controle da gestão, a possibilidade de a política interferir na vida das empresas, das quais o mineiro espera muito”, falou.  “Quando este governo defende a corporação, não defende a corporação pelo dinheiro que vai chegar. Ele defende porque tem a convicção de que os serviços prestados pelas duas empresas, para com os mineiros, será infinitamente melhor do que o prestado hoje”, completou.

PEC do fim do referendo não começou a tramitar

O referendo para autorizar a negociação de uma empresa pública de Minas passou a constar na Constituição Estadual em 2000, por iniciativa do então governador Itamar Franco, à época no MDB. Além de eliminar a consulta popular, a PEC enviada pelo governo à Assembleia reivindica, também, a diminuição do número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, quer diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38.

O texto, entregue ao Legislativo no mês passado, ainda não começou a tramitar na Assembleia. Para que isso aconteça, a proposta precisa ser formalmente lida em plenário.

Aloísio Vasconcelos, ex-deputado federal e ex-diretor da Cemig, participou da audiência sobre privatizações e protestou contra a possibilidade de desestatizações. Ele citou o movimento feito por países europeus em direção à reestatização das energéticas. Em junho deste ano, por exemplo, a França concluiu a recompra das ações da Électricité de France.

“Será que está todo mundo errado na Europa e só aqui em Minas a ação do governo está certa? Não parece correto”, questionou.

Para Gustavo Valadares, embora a PEC ainda não tenha começado a tramitar, é possível conseguir a autorização dos deputados ao ingresso das companhias no modelo de corporation.

“No mandato passado, tivemos dificuldades na relação com a Assembleia Legislativa e, falo publicamente, por equívocos e excessos dos dois lados. Hoje, vivemos um novo tempo na Casa, em que as matérias são trazidas para o debate. Coisa que, nos últimos quatro anos, não foi possível. E o que estamos fazendo hoje é debater algo que está na Casa. Falta ser lido em plenário, mas a PEC já foi protocolada”, falou.

Ministro é opositor do modelo de corporation

O governo de Jair Bolsonaro (PL) lançou mão da formação de uma corporação no ano passado, ao negociar ações da Eletrobras na Bolsa de Valores. A estratégia escolhida para a venda de fatias da companhia limitou a participação do governo a 10% do tamanho do conselho decisório da empresa — a despeito de o capital acionário estatal na energética ser de 42,61%.

No mês passado, na Câmara dos Deputados, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou que a privatização de companhias elétricas fez “muito mal” ao Brasil.

"Não acho correto um setor tão sensível e tão importante ficar completamente à mercê do setor privado, em especial no modelo de corporation que formou a Eletrobrás", apontou.

Na semana passada, em entrevista exclusiva à Itatiaia, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, advogou em prol do modelo pensado pelo Palácio Tiradentes.

“Para a Cemig, ela terá muito mais liberdade e autonomia de gestão se não tiver o controle do Estado. Existem muitas formas de trabalhar para que o Estado siga acionista da empresa, mas não é mais o acionista controlador da empresa. Isso liberaria para a empresa um grau de liberdade muito grande para poder servir melhor o povo mineiro. É o momento de discutir esses assuntos — e a decisão final será da Assembleia Legislativa”, assinalou.