Zema nega 'inércia' para resolução da dívida com a União e envia ao STF lista de reuniões com governo Lula

O governador Romeu Zema (Novo) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, uma lista de reuniões realizadas — ou agendadas — com órgãos do governo federal e do Congresso Nacional para tratar de uma solução para a dívida de Minas Gerais com a União. O objetivo de Zema com a petição apresentada ao Supremo é rebater a argumentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que acusa o Estado de "inércia" ao tratar do assunto.

O julgamento sobre o pedido de adiamento do prazo para a retomada do pagamento da dívida por parte da gestão de Zema foi interrompido na última semana, a pedido do ministro Flávio Dino. O julgamento ocorria em plenário virtual, com previsão de término na última sexta-feira (17), mas foi destacado pelo ex-ministro da Justiça. Com isso, ele sinaliza ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que a ação deve ir ao julgamento presencial, quando os ministros votam e argumentam sobre o pedido.

Em resumo, o Governo de Minas pede mais 90 dias de prazo de carência — ou seja, até 20 de outubro — para voltar a pagar as parcelas da dívida, enquanto o Congresso Nacional aprove novas regras para a quitação do débito. Por outro lado, a AGU defendeu que o adiamento fosse até o final de maio e que o Executivo estadual volte a pagar as parcelas "imediatamente". No meio termo, Nunes Marques concedeu prazo até 20 de julho para que o assunto chegue a bom termo.

"Dessa forma, inexiste inércia, muito menos ausência de cumprimento de obrigação, nem tampouco falta de disposição da parte do ESTADO DE MINAS GERAIS para a solução de sua dívida com a UNIÃO", argumenta o governador.

Zema voltou a pedir ao STF que considere a realização de uma "negociação federativa", com mediação do ministro Nunes Marques e que inclua o Ministério da Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a própria AGU, além do Congresso e da Assembleia de Minas "para, com a união de todos esses esforços, alinhas a solução republicana para a dívida de Minas Gerais de modo a preservar os interesses do Povo Mineiro, e ao fim, do Brasil".