Zema diz apoiar reforma tributária, mas critica 'conselho federativo'; entenda o que é e como funcionará

A criação e o funcionamento do "conselho federativo", que faz parte da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados, ainda é um entrave, principalmente para governadores das regiões Sul e Sudeste. Nesta quarta-feira (5), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), reforçou o apoio à reforma, mas ressaltou a necessidade de uma "governança proporcional" no conselho.

O Conselho Federativo é um órgão previsto na lei da reforma tributária e será responsável pela gestão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - tributo que será criado a partir da fusão do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Na prática, o Conselho ficará com a atribuição de distribuir os recursos arrecadados para os estados e municípios.

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Ele será centralizado para gerenciar os créditos tributários acumulados na cadeia produtiva já que um dos objetivos da reforma é evitar que o imposto seja pago mais de uma vez.

O problema apontado por governadores do Sul e do Sudeste é o peso que cada ente federativo terá no Conselho. Eles ressaltam que os sete estados que integram as duas regiões - Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - representam 56% da população brasileira, mas terão sete dos 27 assentos no órgão, ou seja, um quarto do total.

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"Queremos que tenha uma governança proporcional, se possível ao tamanho da economia de cada Estado. Quem tem 10 apartamentos de um condomínio, tem direito a 10 votos. Quem tem um apartamento, tem um voto", resumiu Zema. "O que queremos é que essa representatividade prevaleça no Conselho e não que cada estado tenha um voto. Temos estados de todas as dimensões e tamanhos no Brasil", afirmou o governador em um evento realizado em Belo Horizonte nesta quarta-feira (5).

Reunião em Brasília

Zema esteve em Brasília no dia anterior, reunido com os governadores do Cosud - consórcio que integra os estados do Sul e do Sudeste -, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O deputado progressista disse que a arrecadação centralizada no Conselho é um dos pilares da reforma, mas fala em garantir "equilíbrio" na governança do órgão.

"Tivemos uma excelente reunião com governadores do Sul e Sudeste. Existem demandas que dá para convergir com outros governadores e municípios para que a gente tenha equilibrio na governança, mas em uma arrecadação centralizada, que é o que nós preconizamos e estamos evoluindo bastante para cumprir o calendário", afirmou.

Conselho Federativo da reforma tributária

A PEC que trata da reforma tributária prevê a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, um órgão que ficará responsável por duas funções:

• retenção do montante equivalente ao saldo acumulado de créditos do imposto não compensados pelos contribuintes ou não ressarcidos ao final de cada período de apuração

• distribuição do montante excedente ao ente federativo de destino das operações que não tenham gerado creditamento

No entanto, as regras que vão valer para o funcionamento do Conselho ainda serão decididas por meio de uma Lei Complementar, que deve ser discutida, apresentada e votada no Congresso Nacional somente após aprovação da reforma tributária. É essa legislação que vai determinar as formas de distribuição do IBS, bem como o regime de compensação.

O Conselho será composto por representantes dos estados, municípios e do Distrito Federal, conforme o artigo 156.

"Todos os Estados, o Distrito Federal e todos os Municípios participarão da assembleia geral, que funcionará como instância máxima de deliberação e autoridade orçamentária, sendo os votos distribuídos de forma paritária entre o conjunto dos Estados e o Distrito Federal e o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal", diz trecho do texto, que desagrada a Zema e outros governadores.