Zanin é sorteado relator de ação que tenta impedir bancos de aplicar sanção dos EUA contra Moraes
Pedido de Lindbergh Farias busca barrar bloqueio de contas e cartões do ministro do STF no Brasil após inclusão na Lei Magnitsky
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar o pedido que tenta impedir bancos que operam no Brasil de bloquear as contas de Alexandre de Moraes. O magistrado foi incluído na última quarta-feira (30.jul.2025) na lista de sancionados pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de bens, contas bancárias e cartões de crédito.
A ação foi protocolada na sexta-feira (1º.ago) pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, e já foi encaminhada por Zanin à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Para o parlamentar, cabe ao STF reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos no Brasil por decisão estrangeira “não homologada e sem amparo no ordenamento interno”.
Zanin preside a Primeira Turma do STF, e o sorteio de ações na Corte é feito por algoritmo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.