X diz que foi orientado pelo STF a pagar multas por boleto e volta a pedir desbloqueio

O X (antigo Twitter) voltou a pedir nesta sexta-feira, 4, o desbloqueio imediato da rede social no Brasil. A empresa afirma que a transferência do dinheiro das multas entre contas judiciais é “mera providência administrativa” e não deveria impedir a liberação da plataforma.

“Tendo sido certificado e comprovado o pagamento integral das multas estipuladas por Vossa Excelência, é certo que restou preenchida a única condição remanescente para o desbloqueio da plataforma do X em território nacional”, diz a manifestação enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro informou mais cedo que os R$ 28,6 milhões desembolsados pela empresa para quitar as multas foram depositados na conta judicial errada e que a plataforma tinha “pleno conhecimento” da conta correta. Moraes determinou que a Caixa Econômica transfira imediatamente o dinheiro para a conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil.

Em sua nova manifestação, o X afirma que fez o pagamento por meio de uma guia de depósito judicial — uma espécie de boleto bancário — emitida pela Caixa Econômica por orientação do próprio STF.

A plataforma pede que o ministro notifica imediatamente a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para levantar o bloqueio em todo o território nacional.

As multas do X:

• R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;
• R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;
• R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.