PEC do voto monocrático será votada nos dias 8 e 9 de novembro
A matéria entrou na pauta do plenário do Senado no dia 24 de outubro
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser votada nos dias 8 de 9 novembro. A matéria entrou na pauta do Senado na última terça-feira (24) e, pelo regimento, será apreciada após cinco sessões de debate. Para a promulgação, a proposta precisar passar pelos dois turnos.
A PEC 8/2021 veda a decisão monocrática, proferida por apenas um magistrado, nos casos em que ela suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também ficará proibida a decisão monocrática para suspender tramitação de projetos de lei, afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer um dos poderes.
Haverá exceção para pedidos de grave urgência ou risco de dano irreparável, que sejam apresentados durante o recesso judiciário. A PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. O objetivo segundo ele é evitar insegurança jurídica. A proposta voltou a ser discutida logo após parlamentares da direita iniciarem obstrução na pauta da Câmara contra decisões da suprema Corte que, segundo ele, está invadindo a competência do legislativo.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.