Votação da escala 6x1: o que muda se PEC for aprovada no Senado?
Proposta será votada em dois turnos e precisa de 49 votos favoráveis em cada etapa para avançar; expectativa é que a emenda seja promulgada até 22 de outubro
O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Para ser aprovada na Casa Alta do Congresso, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.
Após isso, o Senado deve realizar novas sessões de discussão antes da votação final em segundo turno, com a mesma quantidade de votos necessários para aprovação em definitivo.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção da Presidência da República. Caso haja mudanças, a matéria precisará retornar à Câmara para uma análise final dos deputados.
Dependendo da aprovação do calendário especial, a votação final pode acontecer já nesta quarta-feira (14). Caso o calendário especial seja aprovado e os parlamentares consigam as assinaturas necessárias para diminuir o intervalo entre os dois turnos de votação, e a proposta alcance os 49 votos necessários nos dois turnos, o Senado pode encerrar ainda nesta semana a matéria.
Sendo assim, se o texto for aprovado sem alterações, a proposta segue direto para promulgação, sem necessidade de análise dos deputados. A expectativa dos parlamentares é que a emenda seja promulgada até o dia 22 de outubro.
A PEC 221/2019 propõe uma alteração no artigo 7º da Constituição para reduzir a duração da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Pela carga atual, a jornada fica condicionada a aproximadamente seis dias de trabalho de 7h cada, com um dia de folga.
Com a redução, fica condicionada uma escala de cinco dias de trabalho com um limite de oito horas diárias de trabalho, com a manutenção de salários e pisos salariais. A proposta também determina que um dos dias de descanso deverá ocorrer aos domingos.
Ainda há uma regra de transição, permitindo que empresas implementem a nova escala de maneira gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o Tá Sabendo no Instagram da Itatiaia.