Entenda a tramitação da PEC que propõe o fim da escala 6x1

O Senado inicia a discussão em plenário da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 nesta terça-feira (6), mas a votação final ainda não tem previsão para ocorrer. Pelo regimento da Casa Alta do Congresso Nacional, a medida deve passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

A base do governo tenta acelerar a votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. A estratégia envolve, por exemplo, a apresentação de requerimentos que podem eliminar etapas da discussão.

Em nota divulgada na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o tema é de “ampla relevância” e será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito” às diferentes perspectivas.

“O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”, disse.

Entenda a tramitação

Além da sessão desta terça-feira, às 14h, Alcolumbre marcou sessões para quarta (7) e quinta-feira (8) no mesmo horário. As reuniões serão em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem à distância. Depois da discussão regimental obrigatória, o texto segue para votação em primeiro turno.

Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares. Após isso, o Senado deve realizar novas sessões de discussão antes da votação final em segundo turno, com a mesma quantidade de votos necessários para aprovação em definitivo.

Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção da presidência da República. Caso haja mudanças, a matéria precisará retornar à para uma análise final dos deputados.

O que prevê a PEC?

A PEC 221/2019 propõe uma alteração no artigo 7º da Constituição para reduzir a duração da jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais. Pela carga atual, a jornada fica condicionada a aproximadamente seis dias de trabalho de 7h cada, com um dia de folga.

Com a redução, fica condicionado uma escala de cinco dias de trabalho com um limite de oito horas diárias de trabalho, com a manutenção de salários e pisos salariais. A proposta também determina que um dos dias de descanso deverá ocorrer aos domingos.

Ainda há uma regra de transição, permitindo que empresas implementem a nova escala de maneira gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.