Vereador de BH pede revogação da prisão domiciliar concedida por Moraes a Bolsonaro
Na petição, Pedro Rousseff argumenta que o ex-presidente poderá usar a prisão domiciliar como QG para articulações políticas, o que desvirtua a finalidade humanitária da decisão do Supremo
O vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT-MG), apresentou uma petição jurídica ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando a revogação da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No documento ao qual a Itatiaia teve acesso, o parlamentar sugere que Bolsonaro irá usar o período em que estiver em prisão domiciliar para manter uma "articulação política ativa" com aliados, por meio de visitas autorizadas pelo Supremo.
De acordo com ele, isso revela a intenção deliberada de transformar a casa do ex-presidente em um ambiente de atuação pública, o que seria contrário às medidas cautelares impostas a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, e implicaria um "desvirtuamento" da finalidade humanitária da prisão domiciliar. "A declaração de que o réu continuará ‘articulando politicamente’ por meio de visitas não é juridicamente neutra; ao contrário, constitui forte indício de que a restrição imposta poderá ser contornada por meio de interlocutores presenciais, funcionando como vetores de transmissão externa de orientação política", diz trecho da petição.
O vereador sugere a Moraes que sejam impostas restrições ao regime de visitas, caso o ministro relator opte por não revogar integralmente a prisão domiciliar.
Moraes concedeu a prisão domiciliar ao ex-presidente na última terça-feira (24), atendendo ao pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que avaliou que ele não teria condições de saúde para voltar ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro recebeu alta nesta sexta-feira e chegou ao condomínio onde mora, em Brasília, na parte da manhã.
Ele estava internado em um hospital particular desde o último dia 13 de março, após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.