Venda de cerveja, saúde dos animais e exposição a telas: confira projetos aprovados na CMBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta manhã de segunda-feira (25), 11 projetos, sendo oito em 1º turno e três em 2º turno.

Além de autorizar a prefeitura a pegar um empréstimo de R$ 300 milhões e instituir a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 970/24, que reconhece o valor histórico e cultural dos blocos caricatos do Carnaval de BH, criando um programa para proteger, incentivar e valorizar estes grupos.

O texto, de autoria de Professora Marli (PP), Cida Falabella (PSOL), Marcela Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT), foi aprovado em segundo turno com 35 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Doenças raras

O PL 977/2024, de autoria da vereadora professora Marli (PP), foi aprovado por unanimidade. O texto institui cordão como símbolo de identificação de pessoa com doença rara em BH.

Exposição a telas

Terrenos e espaços

Na "força-tarefa", foram aprovados também o texto do vereador Irlan Melo (Republicanos), PL 919/2024, que autoriza a desafetação e a alienação na forma de venda ou permuta, de um espaço no bairro Estrela do Oriente.

O PL 933/2024, do vereador Jorge Santos (Republicanos), também autoriza a desafetação da área onde está situado parte do Clube Belo Horizonte, no bairro Bandeirantes.

De autoria do Executivo, o PL 958/2024, prevê a alteração da Lei n° 1.963, que concede licença à Sociedade de Ensino e Beneficência, atualmente dona do Colégio Sagrado Coração de Jesus, para aproveitamento de área em terreno de sua propriedade. O projeto, também foi aprovado em segundo turno.

Apreciações em 1º turno

Em primeiro turno, o PL 987/2024, do vereador Bruno Miranda (PDT), altera o Código de Posturas da capital. O texto autoriza a venda de latas de cerveja e long necks em bancas de jornais e revistas. Foram 35 votos favoráveis, quatro abstenções e um contrário.

Também em 1º turno, foi aprovado o PL 942/2024, do vereador Bruno Pedralva (PT). O projeto obriga os estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte a garantir segurança, saúde e bem-estar de animais. Foram 29 votos favoráveis, 9 contrários e uma abstenção.

O PL 872/2024, de Loíde Gonçalves (Podemos), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, foi aprovado, mas recebeu várias emendas dos parlamentares, portanto, será discutido nas comissões antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno.

Projeto de Resolução

Em turno único, o projeto de resolução 724/23, foi aprovado e determina que o tempo de verificação de quórum durante as reuniões ordinárias de plenário seja de, no mínimo, um minuto e trinta segundos.

O intuito, do presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (MDB), é encerrar a legislatura com o mínimo de proposições a serem analisadas.

Já em 1º de janeiro de 2025, 18 novos vereadores irão tomar posse para o próximo mandato de quatro anos. Outros 23 vereadores que já atuam no Parlamento municipal conseguiram se reeleger.